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Legislação e Atos Normativos - COVID 19
Quantidade de registro(s): 13
Decretos 2020: Publicação em 17 de Março de 2020
003/2020

Dispõe sobre a suspensão das aulas nas Escolas Municipais em razão dos riscos do COVID-19 nos recintos escolares de Currais-PI e dá outras providências.

Decretos 2020: Publicação em 19 de Março de 2020
004/2020

Dispõe sobre o cancelamento e proibição de eventos públicos na cidade de Currais-PI em razão dos riscos do COVID-19 nos recintos Escolares de Currais-PI, e dá outras providências.

Decretos 2020: Publicação em 23 de Março de 2020
005/2020

Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus e dá outras providências.

Decretos 2020: Publicação em 25 de Março de 2020
006/2020

Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus e dá outras providências.

Decretos: Publicação em 17 de Março de 2021
006/2021

Dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas do dia 17 ao dia 21 de março de 2021, em todo o Município de Currais-PI voltadas para o enfrentamento do COVID-19 e dá outras providências.

Decretos: Publicação em 25 de Março de 2021
007/2021

Dispõe sobre os pontos facultativos, bem como estabelece protocolos com vista ao enfrentamento da Pandemia do COVID-19 no município de Currais-PI e dá outras providências.

Decretos 2020: Publicação em 01 de Abril de 2020
008/2020

Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus e da outras providências.

Decretos: Publicação em 08 de Abril de 2021
009/2021

Dispõe sobre novas medidas de prevenção e enfrentamento a pandemia de COVID-19 e dá outras providências.

Decretos: Publicação em 14 de Maio de 2020
011/2020

Dispõe sobre restrições de entregas de produtos e fornecimentos de serviços não essenciais, no âmbito do município de Currais-PI, durante a pandemia da COVID-19, e dá outras providências.

Decretos: Publicação em 29 de Maio de 2020
012/2020

Dispõe sobre o regime especial de atividades escolares não presenciais no Sistema Municipal de Educação de Currais-PI, para fins de cumprimento do calendário letivo do ano de 2020, como medida de prevenção e combate ao contágio do Coronavírus .