Legislação Local
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Portarias Publicada em: 06 de Novembro de 2026 202/2026Dispõe sobre a concessão de licença maternidade a agente público municipal e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 05 de Novembro de 2026 201/2026Dispõe sobre provimento em cargo público municipal comissionado e função de confiança e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 27 de Outubro de 2026 200/2026Dispõe sobre a concessão de Férias aos servidores Públicos efetivos lotados da secretaria municipal de saúde e dá ouras providências |
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Decretos Publicada em: 27 de Outubro de 2026 015/2026Transfere a comemoração do dia do servidor publico municipal do ano de 2016 para a data de 03 de novembro de 2026, altera o expediente nas repartições publicas municipais e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 27 de Outubro de 2026 015/2026TRANSFERE A COMEMORAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL DO ANO DE 2026 PARA A DATA 03 DE NOVEMBRO DE 2026, ALTERA O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos Publicada em: 27 de Outubro de 2026 014/2026Regulamenta a politica municipal de alfabetização de Currais- PI, institui o comitê estratégico municipal de alfabetização - CEMA e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 27 de Outubro de 2026 002/2026Institui o fórum municipal de educação- EME do município de Currais- PI e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 27 de Outubro de 2026 001/2026Designa os membros titulares e suplentes do Comitê Estratégico da Política Municipal de Alfabetização de Currais -PI e dá outras providência |
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Lei Municipal Publicada em: 21 de Outubro de 2026 120/2026Institui a politica municipal de alfabetização do município de Currais - PI, em regime de colaboração, alinhada á politica de alfabetização do território estadual, no programa piauiense de alfabetização na idade certa - PPAIC e ao compromisso nacional criança alfabetizada - CNCA, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 21 de Outubro de 2026 119/2026Institui o fórum municipal de educação -FME, no município de Currais-PI. |