Legislação Local
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Concursos Públicos Publicada em: 20 de Outubro de 2026 EDITAL N° 002/2026O Prefeito Municipal de Currais, Estado do Piauí, usando de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 37, da Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município, a Lei Municipal NQ 079 de 23 janeiro de 2025 e modificações posteriores, e Processo Administrativo n° 064/2026 e a DP n° 022/2026, tendo em vista contrato firmado entre a empresa Gabriel & Gabriel Consultoria Projetos e Serviços Ltda e o município, torna pública a abertura das Inscrições para o Concurso Público destinado ao provimento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal da Administração Pública do município e formação de cadastro de reserva, conforme as normas e condições estabelecidas neste Edital, a seguir especificadas |
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Portarias Publicada em: 20 de Outubro de 2026 187/2026Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores públicos efetivos lotados na secretaria municipal de educação dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 20 de Outubro de 2026 186/2026Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores públicos efetivos lotados na secretaria municipal de saúde dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 20 de Outubro de 2026 185/2026Dispõe sobre a exoneração de agente público municipal ocupante de cargo em comissão/função de confiança e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 16 de Outubro de 2026 013/2026Dispõe sobre a criação da comissão de acompanhamento do concurso público do município de Currais - PI e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 15 de Outubro de 2026 118/2026Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal do município de Currais/PI e o reajuste de vencimentos- base, com a consequente atualização dos anexos I e II da lei municipal n°079, de 23 de janeiro de 2025 e modificações posteriores, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 15 de Outubro de 2026 117/2026Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 078, de 23 janeiro de 2025, e modificações posteriores, para extinguir o cargo de Fiscal Sanitário do quadro de provimento em comissão e funções de confiança do Poder Executivo do município de Currais/PI, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 15 de Outubro de 2026 116/2026Autoriza o poder executivo municipal a receber em doação, a titulo gratuito, uma area de terra rural medindo 20,00m x 20,00m, localizada no município de Currais/PI, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 15 de Outubro de 2026 115/2026Autoriza o poder executivo municipal a receber em doação, a titulo gratuito, uma area de terra rural medindo 20,00m x 20,00m, localizada no município de Currais/PI, e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 13 de Outubro de 2026 184/2026Dispõe sobre a concessão de licença- maternidade a servidora publica municipal e dá outras providências. |