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APortal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
QUADRO GERAL DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS
PerÃodo de 01/01/2021 Ã 31/12/2024
Senhoras e senhores usuários de serviços públicos,
Visando a adequada prestação de serviços sob nossa responsabilidade, a Administração disponibiliza as informações afim de informar, proteger e defender seus direitos como usuários. Ficamos ao inteiro dispor para ouvir e acolher as manifestações relativas à forma como os serviços estão sendo prestados, almejando que sua participação resulte no permanente aperfeiçoamento da gestão das polÃticas públicas.
A Administração agradece sua participação e deseja bom proveito.
Secretaria Municipal de Assistência Social
Localização: Rua Padre Manoel Paredes, S/N
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Serviço Público | Setor Responsável | Quem pode solicitar | Prazo de Entrega | O que é? | |
Cadastro Único | Secretaria Municipal de Assistência Social | Depois de digitado o cadastro, o NIS é gerado em até 48h. | |||
Carteirinha do Idoso | Secretaria Municipal de Assistência Social | A Carteira do Idoso poderá ser emitida após 90 (noventa) dias, a contar da data de cadastramento e ou atualização cadastral no Cadastro Único. Enquanto a Carteira do Idoso não é emitida poderá ser fornecida Declaração Provisória com prazo de validade de até 180 (cento e oitenta) dias. | |||
Consulta Médica (Psiquiatria) | Secretaria Municipal de Assistência Social | Imediato | |||
Programa Criança Feliz | Secretaria Municipal de Assistência Social | Imediato |
Secretaria Municipal de Educação
Localização: Rua Padre Manoel Paredes, S/N
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Serviço Público | Setor Responsável | Quem pode solicitar | Prazo de Entrega | O que é? | |
Manutenção da Educação Infantil | Secretaria Municipal de Educação | Conforme demanda. |
Secretaria Municipal de Educação
Localização: Rua Padre Manoel Paredes, S/N
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Serviço Público | Setor Responsável | Quem pode solicitar | Prazo de Entrega | O que é? | |
Transporte Escolar | Secretaria Municipal de Educação | ||||
Manutenção do Ensino Fundamental – Anos Iniciais | Secretaria Municipal de Educação | Conforme demanda. |
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Localização: Rua Padre Manoel Paredes, S/N
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Serviço Público | Setor Responsável | Quem pode solicitar | Prazo de Entrega | O que é? | |
Ações Preventivas de Incêndios | Secretaria Municipal de Meio Ambiente |
Secretaria Municipal de Obras
Localização: Rua Padre Manoel Paredes, S/N
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Serviço Público | Setor Responsável | Quem pode solicitar | Prazo de Entrega | O que é? | |
Capina de Vias Públicas | Secretaria Municipal de Obras | ||||
Coleta de Lixo Domiciliar | Secretaria Municipal de Obras |
Secretaria Municipal de Saúde
Localização: Rua Padre Manoel Paredes, S/N
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Serviço Público | Setor Responsável | Quem pode solicitar | Prazo de Entrega | O que é? | |
Academia de Saúde | Secretaria Municipal de Saúde | ||||
Cadastro Cartão SUS | Secretaria Municipal de Saúde | Imediato | |||
Farmácia Básica | Secretaria Municipal de Saúde | Imediato | |||
Vacinação | Secretaria Municipal de Saúde | Imediato e / ou conforme agendamento na caderneta de vacinação. | |||
Atendimento Odontológico | Secretaria Municipal de Saúde | De acordo com a agenda disponÃveis para cada tipo de especialidades. | |||
Atendimento de Urgência e Emergência | Secretaria Municipal de Saúde | Imediato | |||
Assistência Hospitalar | Secretaria Municipal de Saúde | 24 horas, todos os dias da semana. | |||
Consulta Médica (ClÃnico Geral e Médico da FamÃlia) | Secretaria Municipal de Saúde | Imediato e / ou de acordo com a agenda da Unidade de Saúde. | |||
Fisioterapia | Secretaria Municipal de Saúde | De acordo com o agendamento realizado previamente. |