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Sobre o Município
APortal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
QUADRO GERAL DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS
Período de 01/01/2021 à 31/12/2024
Senhoras e senhores usuários de serviços públicos,
Visando a adequada prestação de serviços sob nossa responsabilidade, a Administração disponibiliza as informações afim de informar, proteger e defender seus direitos como usuários. Ficamos ao inteiro dispor para ouvir e acolher as manifestações relativas à forma como os serviços estão sendo prestados, almejando que sua participação resulte no permanente aperfeiçoamento da gestão das políticas públicas.
A Administração agradece sua participação e deseja bom proveito.
Secretaria Municipal de Assistência Social
Localização: Rua Padre Manoel Paredes, S/N
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| Serviço Público | Setor Responsável | Quem pode solicitar | Prazo de Entrega | O que é? | |
| Cadastro Único | Secretaria Municipal de Assistência Social | Depois de digitado o cadastro, o NIS é gerado em até 48h. | |||
| Carteirinha do Idoso | Secretaria Municipal de Assistência Social | A Carteira do Idoso poderá ser emitida após 90 (noventa) dias, a contar da data de cadastramento e ou atualização cadastral no Cadastro Único. Enquanto a Carteira do Idoso não é emitida poderá ser fornecida Declaração Provisória com prazo de validade de até 180 (cento e oitenta) dias. | |||
| Consulta Médica (Psiquiatria) | Secretaria Municipal de Assistência Social | Imediato | |||
| Programa Criança Feliz | Secretaria Municipal de Assistência Social | Imediato | |||
Secretaria Municipal de Educação
Localização: Rua Padre Manoel Paredes, S/N
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| Serviço Público | Setor Responsável | Quem pode solicitar | Prazo de Entrega | O que é? | |
| Manutenção da Educação Infantil | Secretaria Municipal de Educação | Conforme demanda. | |||
Secretaria Municipal de Educação
Localização: Rua Padre Manoel Paredes, S/N
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| Serviço Público | Setor Responsável | Quem pode solicitar | Prazo de Entrega | O que é? | |
| Transporte Escolar | Secretaria Municipal de Educação | ||||
| Manutenção do Ensino Fundamental – Anos Iniciais | Secretaria Municipal de Educação | Conforme demanda. | |||
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Localização: Rua Padre Manoel Paredes, S/N
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| Serviço Público | Setor Responsável | Quem pode solicitar | Prazo de Entrega | O que é? | |
| Ações Preventivas de Incêndios | Secretaria Municipal de Meio Ambiente | ||||
Secretaria Municipal de Obras
Localização: Rua Padre Manoel Paredes, S/N
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| Serviço Público | Setor Responsável | Quem pode solicitar | Prazo de Entrega | O que é? | |
| Capina de Vias Públicas | Secretaria Municipal de Obras | ||||
| Coleta de Lixo Domiciliar | Secretaria Municipal de Obras | ||||
Secretaria Municipal de Saúde
Localização: Rua Padre Manoel Paredes, S/N
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| Serviço Público | Setor Responsável | Quem pode solicitar | Prazo de Entrega | O que é? | |
| Academia de Saúde | Secretaria Municipal de Saúde | ||||
| Cadastro Cartão SUS | Secretaria Municipal de Saúde | Imediato | |||
| Farmácia Básica | Secretaria Municipal de Saúde | Imediato | |||
| Vacinação | Secretaria Municipal de Saúde | Imediato e / ou conforme agendamento na caderneta de vacinação. | |||
| Atendimento Odontológico | Secretaria Municipal de Saúde | De acordo com a agenda disponíveis para cada tipo de especialidades. | |||
| Atendimento de Urgência e Emergência | Secretaria Municipal de Saúde | Imediato | |||
| Assistência Hospitalar | Secretaria Municipal de Saúde | 24 horas, todos os dias da semana. | |||
| Consulta Médica (Clínico Geral e Médico da Família) | Secretaria Municipal de Saúde | Imediato e / ou de acordo com a agenda da Unidade de Saúde. | |||
| Fisioterapia | Secretaria Municipal de Saúde | De acordo com o agendamento realizado previamente. | |||
