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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portarias

Lei publicada em 28 de Junho de 2016

055

Nomeia Maria de Fátima Nunes do Nascimento Medeiros, no cargo em comissão de Gestor Escolar 40 horas.

Lei publicada em 28 de Junho de 2016

054

Exonera Divina Maria Ferreira Braúna do cargo em comissão de Gestor Escolar 40 horas.

Lei publicada em 20 de Junho de 2016

052

Concede a servidora Maria Odilina de Sousa do O, servidora do quadro efetivo deste município, férias pelo prazo de 30 dias.

Lei publicada em 01 de Junho de 2016

042

Concede o afastamento do Sr. Cledno de Araújo Castro de suas funções como Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Currais.

Lei publicada em 02 de Maio de 2016

03

Nomeia Ana Paula Clementino de Oliveira para ocupar o cargo em comissão de Assessora Técnica na Secretaria Municipal de Saúde.

Lei publicada em 13 de Abril de 2016

030

Nomeia Alex Sousa de Oliveira como Membro da Comissão Permanente de Licitação.

Lei publicada em 13 de Abril de 2016

029

Nomeia Erenildo Martins Fonseca como membro da Comissão Permanente de Licitação.

Lei publicada em 05 de Abril de 2016

028

Exonera a Servidora Publica Municipal Ione de Carvalho Miranda do cargo efetivo de Professora.

Lei publicada em 01 de Abril de 2016

028

Exonera Agildo de Sousa Medeiros da Comissão Permanente de Licitação.

Lei publicada em 14 de Março de 2016

020

Nomeia Maria Salvadora Batista dos Santos para ocupar o cargo de Chefe de Divisão de Desenvolvimento Agrário na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural.