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Editais

Lei publicada em 18 de Abril de 2022

001/2022

Edital de convocação de Suplente do Conselho Tutelar eleito por processo seletivo em 10 de janeiro de 2020 para substituir conselheira tutelar titular no período de Licença Maternidade.

Lei publicada em 16 de Maio de 2023

003/2023

A Secretaria Municipal de Educação e o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção da Educação e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, pelo presente Edital convocam os interessados em participar do Processo Eleitoral para concorrer às vagas do Conselho, que é constituído pela Lei Municipal n° 002, de 29 de março de 2021.