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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 13 de Julho de 2026 10/2026CRIA O VIVEIRO MUNICIPAL DE PRODUÇÃO DE MUDAS, INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO DE MUDAS NATIVAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 17 de Junho de 2026 09/2026REGULAMENTA A AGENDA TRANSVERSAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, INTEGRANTE DO PLANO PLURIANUAL (PPA) 2026-2029 DO MUNICIPIO DE CURRAIS -PI, ESTABELECE NORMAS DE GOVERNANÇA INTERSETORIAL, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 02 de Junho de 2026 008Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências. |
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Lei publicada em 19 de Maio de 2026 007/2026DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE CURAIS - ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 05 de Maio de 2026 006/2026Regulamenta a Lei Municipal n°084, de 12 de maio de 2025 que cria a coordenadoria Municipal de proteção e defesa civil - COMPDEC, no âmbito do município de Currais. |
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Lei publicada em 04 de Maio de 2026 012/2026ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . |
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Lei publicada em 04 de Maio de 2026 011/2026ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 01 de Abril de 2026 000010/2026ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 01 de Abril de 2026 000009 /2026ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 30 de Março de 2026 04Dispõe sobre a nomeação dos membros do concelho municipal de educação- CME de currais- PI e dá outras providências. |