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Sobre o MunicÃpio
Decretos
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2025 001"Estabelece normas gerais para o recadastramento funcional dos servidores públicos efetivos da Administração Direta da Prefeitura de Currais - PI. Institui a Comissão Municipal de Recadastramento que participará da execução dos trabalhos de recadastramento e dá outras providências" |
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Lei publicada em 07 de Janeiro de 2022 001Dispõe sobre a prorrogação da validade dos documentos comprobatórios de licenciamento municipal, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 20 de Fevereiro de 2020 001Dispõe sobre o ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta do Poder Executivo. |
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Lei publicada em 08 de Janeiro de 2019 001Dispõe sobre a atualização da VRM - Valor de Referência Municipal de Currais - PI |
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Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2018 001Dispõe sobre o ponto Facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta do poder Executivo. |
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Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2016 001Dispõe sobre o Recesso de Carnaval no âmbito da Administração Municipal e da outras providências. |
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Lei publicada em 11 de Maio de 2015 001Regulamenta o Processo de Escolha Unificada dos Conselheiros Tutelares no MunicÃpio de Currais, Estado do Piauà |
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Lei publicada em 15 de Agosto de 2014 001Dispõe sobre a cassação do mandato da Prefeita do MunicÃpio de Currais, Estado Piaui, Sra. Ana Claudia do O Silva |
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Lei publicada em 27 de Janeiro de 2025 002Dispõe sobre o desligamento coletivo dos cargos demissÃveis ad nutum e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2022 002Abre crédito adicional complementar e dá outras providências. |