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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portarias

Lei publicada em 09 de Dezembro de 2025

504

Nomear, ELIAS ALVES ARAUJO, para ocupar cargo em comissão/função de confiança de Assessor Especial, símbolo CC-08, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, cujas atividades serão exercidas na forma e nos limites da Lei.

Lei publicada em 19 de Dezembro de 2025

505

Dispõe sobre a nomeação dos membros do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente do município de currais- PI

Lei publicada em 19 de Dezembro de 2025

506

Dispõe sobre a nomeação dos membros do conselho municipal de Assistência Social do município de currais- PI

Lei publicada em 01 de Abril de 2026

90

Dispõe sobre provimento em cargo público municipal comissionado e função de confiança e dá outras providências.

Lei publicada em 07 de Abril de 2026

91

Dispõe sobre provimento em cargo público municipal Comissionado e Função de Confiança e dá outras providências.

Lei publicada em 13 de Abril de 2026

95

Dispõe sobre provimento em cargo público municipal comissionado e função de confiança e dá outras providências.