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Lei publicada em 30 de Março de 2026 086DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-CME_E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 27 de Março de 2026 087EXONERAR o(a) servidor(a) público(a) municipal Sr(a) THAMIRES GAMA LEMOS, ocupante de cargo de provimento público em Comissão/Função de Confiança, símbolo CC-07, qual seja, Gestor Escolar Adjunto, lotado(a) junto a Secretaria Municipal de Educação. |
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Lei publicada em 24 de Março de 2026 085Nomear, ALYNE GABRIEL DA COSTA, para ocupar cargo em comissão/função de confiança de Assessor Escolar, simbolo CC-09, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, cujas atividades serão exercidas na forma e nos limites da Lei |
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Lei publicada em 24 de Março de 2026 084Nomear, FERNANDA CASTRO BORGES,para ocupar cargo em comissão/função de confiança de Secretário Escolar, símbolo CC-09, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, cujas atividades serão exercidas na forma e nos limites da Lei. |
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Lei publicada em 24 de Março de 2026 083Nomear, JANAILY NATANIA FERREIRA DOS SANTOS, para ocupar cargo em comissão/função de confiança de Chefe de Execução de Serviços, símbolo CC-09, lotado(a) na Unidade Administrativa Gabinete do Prefeito, cujas atividades serão exercidas na forma e nos limites da Lei. |
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Lei publicada em 17 de Março de 2026 082Nomear, JOSÉ NILTON FERNANDES DE SOUSA, para ocupar cargo em comissão/função de confiança de Supervisor Escolar, símbolo CC-05, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, cujas atividades serão exercidas na forma e nos limites da Lei. |
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Lei publicada em 17 de Março de 2026 081Nomear, WAGNER LUIS CAVALCANTE ARNALDO, para ocupar cargo em comissão/função de confianca de Coordenador de Matemática, símbolo CC- 02, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, cujas atividades serão exercidas na forma e nos limites da Lei. |
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Lei publicada em 17 de Março de 2026 080Nomear, SAYONARA PIAUILINO SANTOS, para ocupar cargo em comissão/função de confiança de Coordenador de Assistência Social, simbolo CC-02, lotado(a) na Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção à Pessoa, cujas atividades serão exercidas na forma e nos limites da Lei |
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Lei publicada em 13 de Março de 2026 078Declara a vacância de cargo público em razão de benefício de aposentadoria de servidor efetivo e dá outras providências" |
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Lei publicada em 12 de Março de 2026 077Dispõe sobre a concessão de Férias aos Servidores Públicos efetivos lotados na Secretaria Municipal de Educação dá outras providências. |