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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portarias

Lei publicada em 22 de Outubro de 2025

478

Nomear, CARMINA MIRANDA ALVES ,para ocupar cargo em comissão/função de confiança de Diretor da Tesouraria Municipal, sim bolo CC-02, lotado(a) na secretaria municipal de educação cujas atividades serão exercidas na forma e nos limites da Lei.

Lei publicada em 28 de Outubro de 2025

479

EXONERAR o(a) servidor(a) público(a) municipal Sr(a) LAURENI NUNES DIAS, ocupante de cargo de provimento público em Comissão/Função de Confiança, símbolo CC 09, qual seja, Chefe de Execução de Serviços, lotado(a) junto a Secretaria Municipal de Administração

Lei publicada em 03 de Novembro de 2025

480

EXONERAR o(a) servidor(a) público(a) municipal Sr(a) GRACIELE MARTINS DE SOUSA, ocupante de cargo de provimento público em Comissão/Função de Confiança, símbolo CC.09, qual seja, Assessor Escolar, lotado(a) junto a Secretaria Municipal de Educação