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Lei publicada em 17 de Maio de 2023 185Designa agente de Contratação e Pregoeiro e Compõe Equipe de Apoio, afim de conduzir os atos das Licitações e Contratações Municipais derivadas da Lei Federal Nº 14.133/2021, no âmbito da prefeitura de Currais, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 03 de Fevereiro de 2025 186Dispõe sobre provimento em cargo público municipal Comissionado e Função de Confiança e dá outras providências |
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Lei publicada em 03 de Fevereiro de 2025 191Dispõe sobre provimento em cargo público municipal Comissionado e Função de Confiança e dá outras providências |
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Lei publicada em 03 de Fevereiro de 2025 194Dispõe sobre provimento em cargo público municipal Comissionado e Função de Confiança e dá outras providências |
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Lei publicada em 03 de Fevereiro de 2025 197Dispõe sobre provimento em cargo público municipal Comissionado e Função de Confiança e dá outras providências |
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Lei publicada em 03 de Fevereiro de 2025 198Dispõe sobre provimento em cargo público municipal Comissionado e Função de Confiança e dá outras providências |
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Lei publicada em 03 de Fevereiro de 2025 200Dispõe sobre provimento em cargo público municipal Comissionado e Função de Confiança e dá outras providências |
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Lei publicada em 03 de Fevereiro de 2025 202Dispõe sobre provimento em cargo público municipal Comissionado e Função de Confiança e dá outras providências |
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Lei publicada em 03 de Fevereiro de 2025 203Dispõe sobre provimento em cargo público municipal Comissionado e Função de Confiança e dá outras providências |
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Lei publicada em 03 de Fevereiro de 2025 204Dispõe sobre provimento em cargo público municipal Comissionado e Função de Confiança e dá outras providências |