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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portarias

Lei publicada em 03 de Fevereiro de 2025

180

Dispõe sobre provimento em cargo público municipal Comissionado e Função de Confiança e dá outras providências

Lei publicada em 17 de Maio de 2023

180

Exonerar ocupante em cargo de comissão, conforme Lei Especifica do Município de Currais PI.

Lei publicada em 03 de Fevereiro de 2025

181

Dispõe sobre provimento em cargo público municipal Comissionado e Função de Confiança e dá outras providências

Lei publicada em 17 de Maio de 2023

181

Nomear ocupante em cargo de comissão, conforme Lei Especifica do Município do Município de Currais - PI.

Lei publicada em 03 de Fevereiro de 2025

182

Dispõe sobre provimento em cargo público municipal Comissionado e Função de Confiança e dá outras providências

Lei publicada em 17 de Maio de 2023

182

Nomear ocupante em cargo de comissão, conforme Lei Especifica no Município de Currais - PI.

Lei publicada em 17 de Maio de 2023

183

Dispõe sobre a nomeação da Equipe da Comissão Permanente de Licitação no âmbito da Prefeitura Municipal de Currais PI, e dá outras providências.

Lei publicada em 03 de Fevereiro de 2025

184

Dispõe sobre provimento em cargo público municipal Comissionado e Função de Confiança e dá outras providências

Lei publicada em 17 de Maio de 2023

184

Designa pregoeiro e compõem Equipe de Apoio, para atuarem em Licitação na modalidade Pregão, no âmbito da Prefeitura Municipal de Currais - PI, e dá outras providências.

Lei publicada em 03 de Fevereiro de 2025

185

Dispõe sobre provimento em cargo público municipal Comissionado e Função de Confiança e dá outras providências