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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portarias

Lei publicada em 03 de Fevereiro de 2025

167

Dispõe sobre provimento em cargo público municipal Comissionado e Função de Confiança e dá outras providências

Lei publicada em 03 de Fevereiro de 2025

168

Dispõe sobre provimento em cargo público municipal Comissionado e Função de Confiança e dá outras providências

Lei publicada em 03 de Fevereiro de 2025

169

Dispõe sobre provimento em cargo público municipal Comissionado e Função de Confiança e dá outras providências

Lei publicada em 03 de Fevereiro de 2025

171

Dispõe sobre provimento em cargo público municipal Comissionado e Função de Confiança e dá outras providências

Lei publicada em 03 de Fevereiro de 2025

173

Dispõe sobre provimento em cargo público municipal Comissionado e Função de Confiança e dá outras providências

Lei publicada em 03 de Fevereiro de 2025

175

Dispõe sobre provimento em cargo público municipal Comissionado e Função de Confiança e dá outras providências

Lei publicada em 03 de Fevereiro de 2025

176

Dispõe sobre provimento em cargo público municipal Comissionado e Função de Confiança e dá outras providências

Lei publicada em 03 de Fevereiro de 2025

177

Dispõe sobre provimento em cargo público municipal Comissionado e Função de Confiança e dá outras providências

Lei publicada em 17 de Maio de 2023

178

Exonerar ocupante em cargo de comissão, conforme Lei Especifica do Município de Currais - PI.

Lei publicada em 17 de Maio de 2023

179

Exonerar ocupante de cargo em comissão, conforme Lei Especifica do Município de Currais - PI.