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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portarias

Lei publicada em 03 de Fevereiro de 2025

142

Dispõe sobre provimento em cargo público municipal Comissionado e Função de Confiança e dá outras providências

Lei publicada em 03 de Fevereiro de 2025

143

Dispõe sobre provimento em cargo público municipal Comissionado e Função de Confiança e dá outras providências

Lei publicada em 03 de Fevereiro de 2025

144

Dispõe sobre provimento em cargo público municipal Comissionado e Função de Confiança e dá outras providências

Lei publicada em 03 de Fevereiro de 2025

146

Dispõe sobre provimento em cargo público municipal Comissionado e Função de Confiança e dá outras providências

Lei publicada em 17 de Janeiro de 2025

147

Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de Contrato, para atuar no Contrato mencionado, no âmbito da Prefeitura Municipal de Currais/PI

Lei publicada em 03 de Fevereiro de 2025

148

Dispõe sobre provimento em cargo público municipal Comissionado e Função de Confiança e dá outras providências

Lei publicada em 01 de Março de 2016

150

Nomeia Maria do Socorro Lopes Medeiros, para ocupar o cargo em comissão de Assessor Técnico.

Lei publicada em 03 de Fevereiro de 2025

151

Dispõe sobre provimento em cargo público municipal Comissionado e Função de Confiança e dá outras providências

Lei publicada em 03 de Fevereiro de 2025

152

Dispõe sobre provimento em cargo público municipal Comissionado e Função de Confiança e dá outras providências

Lei publicada em 03 de Fevereiro de 2025

154

Dispõe sobre provimento em cargo público municipal Comissionado e Função de Confiança e dá outras providências