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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portarias

Lei publicada em 21 de Agosto de 2020

135

Conceder ao servidor(a) Aldeci de Sousa Clementino, férias pelo gozo prazo de 1/3 do período de férias, ao período aquisitivo do ano de 2020.

Lei publicada em 28 de Fevereiro de 2019

135

Nomeia Rosângela da Silva Feitosa para o cargo em comissão de Gestora Escolar Adjunta 40 horas.

Lei publicada em 10 de Dezembro de 2018

135

Nomeia Membros do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR

Lei publicada em 03 de Novembro de 2017

135

Nomeia Núbia Iara Guedes de Carvalho para o cargo em comissão de Gerente de Protocolo, lotada na Secretaria Municipal de Governo.

Lei publicada em 12 de Junho de 2026

136

Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores públicos efetivos lotados da Secretaria de Administração e dá outras providências.

Lei publicada em 03 de Fevereiro de 2025

136

Dispõe sobre provimento em cargo público municipal Comissionado e Função de Confiança e dá outras providências

Lei publicada em 10 de Agosto de 2020

136

Nomear, Kaylane Cruz Santos, para o cargo em comissão de Assessora Técnica, lotada na Secretaria de Administração do Município de Currais.

Lei publicada em 28 de Fevereiro de 2019

136

Nomeia Jaime Araujo de Almeida para o cargo em comissão de Assessor Escolar 40 horas.

Lei publicada em 03 de Novembro de 2017

136

Nomeia Evancieia Santos de Carvalho para o cargo em comissão de Agente Municipal de Desenvolvimento do Município.

Lei publicada em 12 de Junho de 2026

137

Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores públicos efetivos lotados na Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.