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Lei publicada em 03 de Dezembro de 2018 133Concede ao servidor Adeilton de Sousa Carvalho, férias pelo gozo prazo de 30 dias. |
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Lei publicada em 03 de Novembro de 2017 133Nomeia Petronio Batista dos Santos para o cargo em comissão como Fiscal de Inspeção Sanitária Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura. |
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Lei publicada em 12 de Junho de 2026 134Dispõe sobre provimento em cargo público municipal comissionado e função de confiança, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 03 de Fevereiro de 2025 134Dispõe sobre provimento em cargo público municipal Comissionado e Função de Confiança e dá outras providências |
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Lei publicada em 21 de Agosto de 2020 134Conceder ao servidor(a) Luciana Guilherme dos Santos, férias pelo gozo prazo de 1/3 do período de férias, ao período aquisitivo do ano de 2020. |
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Lei publicada em 28 de Fevereiro de 2019 134Nomeia Elania de Sousa Santos para o cargo em comissão de Gestora Escolar Adjunto 40 horas. |
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Lei publicada em 28 de Dezembro de 2018 134Exonera Titulares de Cargos Comissionados e Funções de Confiança e dá outras providências. |
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Lei publicada em 03 de Novembro de 2017 134Nomeia Glaubert Sousa Barros para o cargo em comissão de Chefe do Departamento de Vigilância em Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. |
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Lei publicada em 12 de Junho de 2026 135Dispõe sobre a exoneração de agente público municipal ocupante de cargo em Comissão/Função de confiança, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 03 de Fevereiro de 2025 135Dispõe sobre provimento em cargo público municipal Comissionado e Função de Confiança e dá outras providências |