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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portarias

Lei publicada em 03 de Novembro de 2017

131

Nomeia Tatiara Moreira dos Santos para o cargo em comissão de Assessora Técnica, lotada na Secretaria Municipal de Administração.

Lei publicada em 09 de Junho de 2026

132

Dispõe sobre provimento em cargo público municipal comissionado e função de confiança, e dá outras providências.

Lei publicada em 03 de Fevereiro de 2025

132

Dispõe sobre provimento em cargo público municipal Comissionado e Função de Confiança e dá outras providências

Lei publicada em 21 de Agosto de 2020

132

Conceder ocupante de cargo em comissão conforme especifica.

Lei publicada em 03 de Novembro de 2017

132

Nomeia Fábio Cordolino da Costa para o cargo em comissão de Diretor Especial de Tributos, lotado na Secretaria Municipal de Administração.

Lei publicada em 09 de Junho de 2026

133

Dispõe sobre provimento em cargo público municipal comissionado e função de confiança, e dá outras providências.

Lei publicada em 03 de Fevereiro de 2025

133

Dispõe sobre provimento em cargo público municipal Comissionado e Função de Confiança e dá outras providências

Lei publicada em 21 de Agosto de 2020

133

Conceder ao servidor(a) Maria Virlene de Oliveira, férias pelo gozo prazo de 1/3 do período de férias, ao período aquisitivo do ano de 2020.

Lei publicada em 28 de Fevereiro de 2019

133

Nomeia Jose Maria Abade Oliveira para o cargo em comissão de Gestora Escolar EJA 40 horas.

Lei publicada em 03 de Dezembro de 2018

133

Concede ao servidor Adeilton de Sousa Carvalho, férias pelo gozo prazo de 10 dias.