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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portarias

Lei publicada em 01 de Novembro de 2017

129

Exonera Fábio Cordolino da Costa do cargo em comissão de Agente Municipal de Desenvolvimento do Município.

Lei publicada em 02 de Junho de 2026

130

Dispõe sobre provimento em cargo público municipal comissionado e função de confiança e dá outras providências.

Lei publicada em 03 de Fevereiro de 2025

130

Dispõe sobre provimento em cargo público municipal Comissionado e Função de Confiança e dá outras providências

Lei publicada em 26 de Fevereiro de 2019

130

Nomeia Irineide Maia dos Santos para o cargo em comissão de Gestor Escolar 40 horas.

Lei publicada em 09 de Outubro de 2018

130

Nomeia Monica Maria P Silva para o cargo em comissão de Assessor Técnico.

Lei publicada em 09 de Junho de 2026

131

Dispõe sobre provimento em cargo público municipal comissionado e função de confiança, e dá outras providências.

Lei publicada em 03 de Fevereiro de 2025

131

Dispõe sobre provimento em cargo público municipal Comissionado e Função de Confiança e dá outras providências

Lei publicada em 13 de Agosto de 2020

131

Concede afastamento a título de desincompatibilização para concorrer ao cargo eletivo de Vereador à servidor público municipal.

Lei publicada em 26 de Fevereiro de 2019

131

Nomeia Railane Dias Santos para o cargo em comissão de Gestora Escolar Adjunto 40 horas.

Lei publicada em 09 de Outubro de 2018

131

Nomeia Nildomar Rosal Lustosa Junior para o cargo em comissão de Diretor Especial de Assuntos Institucionais.