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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portarias

Lei publicada em 01 de Novembro de 2017

127

Exonerar Tatiara Moreira dos Santos para cargo em comissão de Diretora Especial de Tributos, lotada na Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento.

Lei publicada em 22 de Maio de 2026

128

Dispõe sobre provimento em cargo público municipal comissionado e função de confiança e dá outras providências.

Lei publicada em 03 de Fevereiro de 2025

128

Dispõe sobre provimento em cargo público municipal Comissionado e Função de Confiança e dá outras providências

Lei publicada em 26 de Fevereiro de 2019

128

Wanny Rodrigues de Sousa Alves para o cargo em comissão de Gestora Escolar 40 horas.

Lei publicada em 15 de Outubro de 2018

128

Concede a servidora Luciana Guilherme dos Santos, férias pelo prazo de 30 dias.

Lei publicada em 01 de Novembro de 2017

128

Exonera Glaubert Sousa Barros do cargo em comissão de Gerente de Protocolo, lotado na Secretaria Municipal de Governo.

Lei publicada em 25 de Maio de 2026

129

Dispõe sobre a concessão de férias aos conselheiros tutelares do município de Currais/PI e nomeia conselheira suplente para substituição durante o período, e dá outras providências.

Lei publicada em 03 de Fevereiro de 2025

129

Dispõe sobre provimento em cargo público municipal Comissionado e Função de Confiança e dá outras providências

Lei publicada em 26 de Fevereiro de 2019

129

Nomeia Glebenei do O Sousa para o cargo em comissão de Assessor Técnico 40 horas.

Lei publicada em 09 de Outubro de 2018

129

Nomeia Iure Pereira da Silva para o cargo em comissão de Assessor Técnico.