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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portarias

Lei publicada em 04 de Janeiro de 2018

027

Nomeia Telma Ramos dos Santos para o cargo em comissão de Coordenadora do Departamento de Apoio ao Agricultor, lotada na Secretaria Municipal de Agricultura.

Lei publicada em 21 de Janeiro de 2026

028

Nomear, DANYELA PINTO RODRIGUES, para ocupar cargo em comissão/função de confiança de serviço de convivência e fortalecimento de vínculos - SCFV

Lei publicada em 07 de Janeiro de 2025

028

Nomear ocupante de cargo em comissão, conforme a Lei especifica do Município de Currais-PI

Lei publicada em 03 de Janeiro de 2019

028

Nomeia Valmir de Oliveira Santana para o cargo em comissão de Fiscal Sanitário.

Lei publicada em 05 de Abril de 2016

028

Exonera a Servidora Publica Municipal Ione de Carvalho Miranda do cargo efetivo de Professora.

Lei publicada em 01 de Abril de 2016

028

Exonera Agildo de Sousa Medeiros da Comissão Permanente de Licitação.

Lei publicada em 21 de Janeiro de 2026

029

Nomear, ELIANA LOPES DOS SANTOS, para ocupar cargo em comissão/função de confiança de chefe da primeira infância.

Lei publicada em 06 de Janeiro de 2025

029

Nomear ocupante de cargo em comissão, conforme a Lei especifica do Município de Currais-PI

Lei publicada em 03 de Janeiro de 2019

029

Nomeia Fábio Cordolino da Costa para o cargo em comissão de Diretor Especial de Tributos.

Lei publicada em 13 de Abril de 2016

029

Nomeia Erenildo Martins Fonseca como membro da Comissão Permanente de Licitação.