Legislação Local
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Decretos Publicada em: 16 de Setembro de 2026 012/2026Declara Situação de Emergência nas Áreas do Município de Currais -PI, afetado por seca COBRADE 1.4.1.2.0. conforme portaria n° 260/2022 -MD |
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Decretos Publicada em: 03 de Agosto de 2026 018/2026ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos Publicada em: 30 de Julho de 2026 011/2026Regulamenta a lei municipal n° 110/2026, que institui o programa de vacinação nas escolas para os(as) alunos(as) da educação infantil e do ensino fundamental das escolas publicas e privadas do município de currais - PI, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 13 de Julho de 2026 10/2026CRIA O VIVEIRO MUNICIPAL DE PRODUÇÃO DE MUDAS, INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO DE MUDAS NATIVAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos Publicada em: 02 de Julho de 2026 016/2026ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos Publicada em: 02 de Julho de 2026 015/2026ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos Publicada em: 01 de Julho de 2026 013/2026Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências, |
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Decretos Publicada em: 17 de Junho de 2026 09/2026REGULAMENTA A AGENDA TRANSVERSAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, INTEGRANTE DO PLANO PLURIANUAL (PPA) 2026-2029 DO MUNICIPIO DE CURRAIS -PI, ESTABELECE NORMAS DE GOVERNANÇA INTERSETORIAL, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos Publicada em: 02 de Junho de 2026 008Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 19 de Maio de 2026 007/2026DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE CURAIS - ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |