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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Legislação Local

Lei Municipal Publicada em: 21 de Outubro de 2026

120/2026

Institui a politica municipal de alfabetização do município de Currais - PI, em regime de colaboração, alinhada á politica de alfabetização do território estadual, no programa piauiense de alfabetização na idade certa - PPAIC e ao compromisso nacional criança alfabetizada - CNCA, e dá outras providências.

Lei Municipal Publicada em: 21 de Outubro de 2026

119/2026

Institui o fórum municipal de educação -FME, no município de Currais-PI.

Lei Municipal Publicada em: 15 de Outubro de 2026

118/2026

Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal do município de Currais/PI e o reajuste de vencimentos- base, com a consequente atualização dos anexos I e II da lei municipal n°079, de 23 de janeiro de 2025 e modificações posteriores, e dá outras providências.

Lei Municipal Publicada em: 15 de Outubro de 2026

117/2026

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 078, de 23 janeiro de 2025, e modificações posteriores, para extinguir o cargo de Fiscal Sanitário do quadro de provimento em comissão e funções de confiança do Poder Executivo do município de Currais/PI, e dá outras providências.

Lei Municipal Publicada em: 15 de Outubro de 2026

116/2026

Autoriza o poder executivo municipal a receber em doação, a titulo gratuito, uma area de terra rural medindo 20,00m x 20,00m, localizada no município de Currais/PI, e dá outras providências.

Lei Municipal Publicada em: 15 de Outubro de 2026

115/2026

Autoriza o poder executivo municipal a receber em doação, a titulo gratuito, uma area de terra rural medindo 20,00m x 20,00m, localizada no município de Currais/PI, e dá outras providências.

Lei Municipal Publicada em: 23 de Setembro de 2026

112/2026

Dispõe sobre a alteração da jornada de trabalho e readequação do vencimento básico para o cargo de dentista no município de Currais/PI, com a consequente atualização do anexo I da Lei Municipal N°079, de 23 de janeiro de 2025 e modificações posteriores, e dá outras providências.

Lei Municipal Publicada em: 16 de Setembro de 2026

111/2026

Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no quadro pessoal do município de currais/PI, o reajuste de vencimento base e cargas borárias de cargas existentes, a readequação do cargo de dentista e redução do quantitativo de vagas, a extinção do cargo de técnico de enfermagem e técnico e saúde bucal, com a consequente atualização dos anexos I e II da lei municipal n°079, de 23 de janeiro de 2025, e dá outras providências.

Lei Municipal Publicada em: 29 de Julho de 2026

110

Institui o programa de vacinação nas escolas para os(as) alunos(as) da educação infantil e do ensino fundamental das escolas publicas e privadas do município de Currais- PI.

Lei Municipal Publicada em: 29 de Junho de 2026

0109

Dispõe sobre a reformulação e reconstrução do conselho municipal de saúde do municipal de Currais/ PI e dá outras providências.