Legislação Local
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Portarias Publicada em: 02 de Abril de 2018 084Concede a servidora Deusanira Alves Santos, féria pelo gozo prazo de 30 dias. |
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Lei Orgânica Publicada em: 19 de Março de 2018 005Dispõe sobre o controle e o combate à poluição sonora no âmbito do Município de Currais - PI. |
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Lei Orgânica Publicada em: 19 de Março de 2018 004Dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores, produtores poluente e dá outras providências. |
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Lei Orgânica Publicada em: 19 de Março de 2018 003Dispõe sobre o controle e o combate à poluição visual no âmbito do Município de Currias - PI. |
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Lei Orgânica Publicada em: 19 de Março de 2018 001Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 08 de Março de 2018 078Nomeia Arilton Alves da Silva para o cargo em comissão de Assessor Técnico. |
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Portarias Publicada em: 05 de Março de 2018 085Nomeia Gustavo Felipe Miranda para o cargo em comissão de Assessor Técnico. |
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Portarias Publicada em: 05 de Março de 2018 073Nomeia Beatriz Sousa Santos para o cargo em comissão de Assessora Técnica. |
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Portarias Publicada em: 02 de Março de 2018 071Nomeia Elias Pinto para o cargo em comissão de Assessor Técnico. |
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Portarias Publicada em: 01 de Março de 2018 069Nomeia Valdiney Sousa Rodrigues para o cargo em comissão de Assessor Técnico. |