COVID-19
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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 17 de Junho de 2025 016Dispõe sobre a obrigatoriedade do preenchimento completo do sistema e-SUS PEC e notificação de agravos relacionads à saúde do trabalhador pelos profissionais de saúde do municípios de currais - PI e dá outras providências |
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Lei publicada em 25 de Outubro de 2024 016Dispõe sobre o ponto facultativo nos órgãos públicos do município do Munícipio de Currais - PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 17 de Junho de 2025 017Dispõe sobre o ponto facultativo no dia 20 de junho de 2025, em razão do feriado de corpus christi, no Município de currais/PI, e dá outras providências |
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Lei publicada em 18 de Dezembro de 2024 017Dispõe sobre o recesso, em razão da festividade de Natal e e final de Ano, dos Servidores Públicos Municipais. |
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Lei publicada em 19 de Dezembro de 2024 018Dispõe sobre acerco de prorrogação do vencimento das Licenças Ambientais e Sanitárias, dos Alvarás de localização e funcionamento de Currais - PI. |
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Lei publicada em 28 de Abril de 2020 09Dispõe sobre o uso obrigatório de máscara de proteção facial, como medida adicional necessária ao enfrentamento da COVID-19, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Abril de 2020 09Dispõe sobre o ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta do Poder Executivo. |
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Lei publicada em 06 de Maio de 2020 10Dispõe sobre a proibição de jogar lixo nos logradouros públicos da cidade de Currais-PI, e da outras providências. |
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Lei publicada em 12 de Março de 2019 140Nomeia Erika Vieira da Silva para o cargo em comissão de Assessora Técnica. |