COVID-19
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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 28 de Março de 2023 014"DISPÓE SOBRE A AUTORIZAÇÂO PARA ALIENAR VEICULOS E MATERIAIS INSERVIVEIS EXECUTIVO NOMEAÇÃO DO PODER MUNICIPAL E DA COMISSÃO ESPECIAL DE ORGANIZAÇÃO E AVALIAÇÂO DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS." |
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Lei publicada em 23 de Junho de 2020 014Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus e dá outras providências. |
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Lei publicada em 05 de Dezembro de 2018 014Dispõe sobre o recesso, em razão das Festividades de Natal e Final de Ano, dos servidores públicos municipais. |
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Lei publicada em 15 de Junho de 2025 015Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente do Município de Currais - PI. |
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Lei publicada em 19 de Julho de 2024 015Regulamenta o fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências” |
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Lei publicada em 17 de Junho de 2025 016Dispõe sobre a obrigatoriedade do preenchimento completo do sistema e-SUS PEC e notificação de agravos relacionads à saúde do trabalhador pelos profissionais de saúde do municípios de currais - PI e dá outras providências |
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Lei publicada em 25 de Outubro de 2024 016Dispõe sobre o ponto facultativo nos órgãos públicos do município do Munícipio de Currais - PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 17 de Junho de 2025 017Dispõe sobre o ponto facultativo no dia 20 de junho de 2025, em razão do feriado de corpus christi, no Município de currais/PI, e dá outras providências |
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Lei publicada em 18 de Dezembro de 2024 017DISPÕE SOBRE O RECESSO, EM RAZÃO DA FESTIVIDADE DO NATAL E FINAL DE ANO, DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS |
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Lei publicada em 18 de Dezembro de 2024 017Dispõe sobre o recesso, em razão da festividade de Natal e e final de Ano, dos Servidores Públicos Municipais. |