Legislação Local
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Decretos Publicada em: 24 de Fevereiro de 2022 005Dispõe sobre o calendário municipal de feriados e pontos facultativos no ano de 2022, a ser cumpridos pelos órgãos da Administração Municipal e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 01 de Fevereiro de 2022 002Abre crédito adicional complementar e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 28 de Janeiro de 2022 004Decreta Luto Oficial no Município de Currais - PI em virtude do falecimento de Germano Augusto Leal Carvalhal. |
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Decretos Publicada em: 27 de Janeiro de 2022 003Dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas de 28 de janeiro de 2022 à 15 de fevereiro de 2022, em todo Município de Currais - PI, voltadas para o enfrentamento da COVID 19 e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 26 de Janeiro de 2022 002Convoca diferentes representações da sociedade civil do poder público para realização da IV Conferência Municipal de Educação de Currais - PI, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 07 de Janeiro de 2022 001Dispõe sobre a prorrogação da validade dos documentos comprobatórios de licenciamento municipal, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 08 de Abril de 2021 009Dispõe sobre novas medidas de prevenção e enfrentamento a pandemia de COVID-19 e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 29 de Março de 2021 008Dispõe sobre a Autorização para alienar veículos e materiais inservíveis do Poder Executivo Municipal e Nomeação da Comissão Especial de Organização e Avaliação de Alienação de Bens Móveis. |
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Decretos Publicada em: 25 de Março de 2021 007Dispõe sobre os pontos facultativos, bem como estabelece protocolos com vista ao enfrentamento da Pandemia do COVID-19 no município de Currais-PI e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 17 de Março de 2021 006Dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas do dia 17 ao dia 21 de março de 2021, em todo o Município de Currais-PI voltadas para o enfrentamento do COVID-19 e dá outras providências. |