Legislação Local
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Portarias Publicada em: 17 de Abril de 2026 079Nomear, RICARDO OLIVEIRA BRITO, para ocupar cargo em comissão/função de confiança de Chefe de Execução de Serviços, símbolo CC-09, lotado(a) na Procuradoria-Geral do Município, cujas atividades serão exercidas na forma e nos limites da Lei. |
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Portarias Publicada em: 14 de Abril de 2026 101Dispõe sobre provimento em cargo público municipal comissionado e função de confiança e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 14 de Abril de 2026 100Dispõe sobre provimento em cargo público municipal comissionado e função de confiança e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 14 de Abril de 2026 099Dispõe sobre exoneração de agente público municipal ocupante de cargo de comissão/função de confiança e da outras providências. |
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Portarias Publicada em: 14 de Abril de 2026 098Dispõe sobre provimento em cargo público municipal comissionado e função de confiança e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 14 de Abril de 2026 097Dispõe sobre provimento em cargo público municipal comissionado e função de confiança e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 13 de Abril de 2026 95Dispõe sobre provimento em cargo público municipal comissionado e função de confiança e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 07 de Abril de 2026 91Dispõe sobre provimento em cargo público municipal Comissionado e Função de Confiança e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 01 de Abril de 2026 90Dispõe sobre provimento em cargo público municipal comissionado e função de confiança e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 01 de Abril de 2026 000010/2026ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |