Legislação Local
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Decretos Publicada em: 22 de Março de 2023 010Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei n º 14.1.33, d e 1. º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas da Administração Pública Municipal nas categorias de qualidade comum e de luxo |
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Decretos Publicada em: 14 de Março de 2023 009HOMOLOGA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CURRAIS - PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos Publicada em: 14 de Março de 2023 008Dispõe sobre provimento em cargo efetivo, através de nomeação por concurso público e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 13 de Março de 2023 007DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMOVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE CURRAIS - ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos Publicada em: 16 de Fevereiro de 2023 007Dispõe sobre a criação do Conselho M unicipa1 do Meio Ambiente (COMDEMA) e da outras providencias. |
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Decretos Publicada em: 13 de Fevereiro de 2023 006'Dispõe sobre o calendário municipal de feriados e pontos facultativos no ano de 2023, a ser cumprido pelos órgãos da Administraç4o Pública Municipal e dá outras providências ' |
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Decretos Publicada em: 10 de Fevereiro de 2023 005Convoca os aprovados no concurso público de Edital n º 02/2022 para apresentação de documentação prefeitura municipal de Currais-PI, para fins de conferência e nomeação. |
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Decretos Publicada em: 16 de Janeiro de 2023 003"Dispõe sobre a criação da Comissão de Acompanhamento ao Teste Seletivo de edital n' 001 / 2023, com respaldo,, na Lei n'036/2022 e dá outras providências". |
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Decretos Publicada em: 11 de Abril de 2022 006Dispõe sobre o ponto facultativo aos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta do poder Executivo. |
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Decretos Publicada em: 01 de Março de 2022 003Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. |