COVID-19
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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 14 de Março de 2023 009HOMOLOGA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CURRAIS - PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 08 de Abril de 2021 009Dispõe sobre novas medidas de prevenção e enfrentamento a pandemia de COVID-19 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 02 de Agosto de 2018 009Dispõe sobre o luto oficial, em razão do falecimento da Sra. Josefa Quitéria da Oliveira, no Município de Currais. |
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Lei publicada em 15 de Julho de 2018 009Dispõe sobre a criação do Programa Mais Educação na Escola, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Currais - PI. |
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Lei publicada em 28 de Junho de 2016 009Institui o Manual de Orientações sobre Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Municipais referente ao ano eleitoral de 2016, na forma que dispõe. |
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Lei publicada em 22 de Março de 2023 010Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei n º 14.1.33, d e 1. º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas da Administração Pública Municipal nas categorias de qualidade comum e de luxo |
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Lei publicada em 10 de Agosto de 2018 010Dispõe sobre o feriado, em razão do Novenário do Bom Jesus da Lapa, nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal. |
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Lei publicada em 25 de Maio de 2016 010Declara sobre a denominação do Posto de Saúde do Povoado Pirajá, deste município. |
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Lei publicada em 22 de Março de 2023 011"DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE CURRAIS - PI". |
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Lei publicada em 22 de Março de 2023 011DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE CURRAIS - PI. |