Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 04 de Maio de 2026 104Dispõe sobre a isenção no pagamento de taxas de inscrição em concurso públicos no âmbito do município de Currais- PI para as eleitoras e os eleitores convocados(as) e nomeados(as) que efetivamente trabalharem como mesárias, mesários ou apoio logístico nas eleições político-partidários, em plebiscitos e em referendas realizadas pela justiça eleitoral do Piauí e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 04 de Maio de 2026 012/2026ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . |
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Decretos Publicada em: 04 de Maio de 2026 011/2026ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Portarias Publicada em: 24 de Abril de 2026 109Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores públicos efetivos lotados na secretaria municipal de educação, e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 22 de Abril de 2026 107Dispõe sobre provimento em cargo público municipal comissionado e função de confiança e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 20 de Abril de 2026 0106Dispõe sobre a concessão de licença-maternidade a servidora pública municipal e dá outras providencias. |
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Portarias Publicada em: 17 de Abril de 2026 105Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores públicos efetivos lotados na secretaria municipal de saúde dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 17 de Abril de 2026 104Dispõe sobre provimento em cargo público municipal comissionado e função de confiança e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 17 de Abril de 2026 103Dispõe sobre provimento em cargo público municipal comissionado e função de confiança e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 17 de Abril de 2026 102Dispõe sobre a exoneração de agente público municipal ocupante de cargo em comissão/função de confiança e da outras providências. |