Legislação Local
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Decretos Publicada em: 19 de Dezembro de 2024 018Dispõe sobre acerco de prorrogação do vencimento das Licenças Ambientais e Sanitárias, dos Alvarás de localização e funcionamento de Currais - PI. |
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Decretos Publicada em: 18 de Dezembro de 2024 017Dispõe sobre o recesso, em razão da festividade de Natal e e final de Ano, dos Servidores Públicos Municipais. |
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Decretos Publicada em: 18 de Dezembro de 2024 017DISPÕE SOBRE O RECESSO, EM RAZÃO DA FESTIVIDADE DO NATAL E FINAL DE ANO, DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS |
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Decretos Publicada em: 25 de Outubro de 2024 016Dispõe sobre o ponto facultativo nos órgãos públicos do município do Munícipio de Currais - PI e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 19 de Julho de 2024 015Regulamenta o fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências” |
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Decretos Publicada em: 09 de Novembro de 2023 037Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal, o regime jurídico das parcerias celebradas entre o Município de Currais -PI e as organizações da sociedade civil instituído pela Lei Federal n º 13.019 /2014 e alterações posteriores |
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Decretos Publicada em: 28 de Março de 2023 014"DISPÓE SOBRE A AUTORIZAÇÂO PARA ALIENAR VEICULOS E MATERIAIS INSERVIVEIS EXECUTIVO NOMEAÇÃO DO PODER MUNICIPAL E DA COMISSÃO ESPECIAL DE ORGANIZAÇÃO E AVALIAÇÂO DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS." |
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Decretos Publicada em: 27 de Março de 2023 013Dispõe sobre o marco temporal de transição para aplicação integral d o novo regime de licitações e contratos sob égide da lei n º 14.133, de 1 ° de abril d e 2021, no âmbito da administração pública direta, Autárquica e Fundacional d e Currais/PI, além de dar outras providências. |
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Decretos Publicada em: 22 de Março de 2023 011"DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE CURRAIS - PI". |
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Decretos Publicada em: 22 de Março de 2023 011DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE CURRAIS - PI. |