SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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Portal da Transparência

PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS

Regulamento da Lei de acesso à informação - 054/2023

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COVID-19

GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Portal de Serviços

Sobre o Município

Decretos

Lei publicada em 13 de Março de 2023

007

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMOVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE CURRAIS - ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 16 de Fevereiro de 2023

007

Dispõe sobre a criação do Conselho M unicipa1 do Meio Ambiente (COMDEMA) e da outras providencias.

Lei publicada em 25 de Março de 2021

007

Dispõe sobre os pontos facultativos, bem como estabelece protocolos com vista ao enfrentamento da Pandemia do COVID-19 no município de Currais-PI e dá outras providências.

Lei publicada em 26 de Março de 2020

007

Declara situação de emergência na região da Serra da Laranjeira, localizada no interior do Município de Currais-PI, em razão das chuvas intensas que causaram destruição do trecho da PI-392.

Lei publicada em 07 de Agosto de 2017

007

Dispõe sobre o feriado, em razão do Novenário do Bom Jesus da Lapa, nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta do Poder Executivo.

Lei publicada em 23 de Outubro de 2015

007

Dispõe sobre a transferência do ponto facultativo alusivo ao dia do servidor público no âmbito da Administração Municipal e da outras providências.

Lei publicada em 14 de Março de 2023

008

Dispõe sobre provimento em cargo efetivo, através de nomeação por concurso público e dá outras providências.

Lei publicada em 29 de Março de 2021

008

Dispõe sobre a Autorização para alienar veículos e materiais inservíveis do Poder Executivo Municipal e Nomeação da Comissão Especial de Organização e Avaliação de Alienação de Bens Móveis.

Lei publicada em 01 de Abril de 2020

008

Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus e da outras providências.

Lei publicada em 08 de Junho de 2018

008

Estabelece o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta do Poder Executivo, nos dias dos jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2018.
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