Legislação Local
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Decretos Publicada em: 17 de Junho de 2025 016Dispõe sobre a obrigatoriedade do preenchimento completo do sistema e-SUS PEC e notificação de agravos relacionads à saúde do trabalhador pelos profissionais de saúde do municípios de currais - PI e dá outras providências |
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Decretos Publicada em: 15 de Junho de 2025 015Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente do Município de Currais - PI. |
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Decretos Publicada em: 14 de Junho de 2025 014Dispõe sobre n nomeação dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - COMDU - do município de Currais - PI. |
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Decretos Publicada em: 09 de Junho de 2025 012Dispõe sobre a nomeação de membros ao Conselho Municipal de Cultura de Currais/PI e dá outras providências |
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Decretos Publicada em: 10 de Março de 2025 006Dispõe sobre o valor pago ao Mediador/Facilitador da Aprendizagem do Programa Caminhos do Saber na Escola por uma turma trabalhada, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 26 de Fevereiro de 2025 005“Dispõe sobre a homologação do resultado do Teste Seletivo Simplificado e dá outras providências.” |
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Decretos Publicada em: 31 de Janeiro de 2025 004" Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolo, conforme Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o art. 8° da Lei Complementar nº 101 ,de 4 de maio de 2000." |
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Decretos Publicada em: 30 de Janeiro de 2025 003Dispõe sobre a regulamentação as atribuições dos cargos comissionados e funções de confiança do Município de Currais - PI, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 27 de Janeiro de 2025 002Dispõe sobre o desligamento coletivo dos cargos demissíveis ad nutum e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 02 de Janeiro de 2025 001"Estabelece normas gerais para o recadastramento funcional dos servidores públicos efetivos da Administração Direta da Prefeitura de Currais - PI. Institui a Comissão Municipal de Recadastramento que participará da execução dos trabalhos de recadastramento e dá outras providências" |