COVID-19
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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 10 de Março de 2025 006Dispõe sobre o valor pago ao Mediador/Facilitador da Aprendizagem do Programa Caminhos do Saber na Escola por uma turma trabalhada, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. |
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Lei publicada em 13 de Fevereiro de 2023 006'Dispõe sobre o calendário municipal de feriados e pontos facultativos no ano de 2023, a ser cumprido pelos órgãos da Administraç4o Pública Municipal e dá outras providências ' |
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Lei publicada em 11 de Abril de 2022 006Dispõe sobre o ponto facultativo aos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta do poder Executivo. |
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Lei publicada em 17 de Março de 2021 006Dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas do dia 17 ao dia 21 de março de 2021, em todo o Município de Currais-PI voltadas para o enfrentamento do COVID-19 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 25 de Março de 2020 006Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus e dá outras providências. |
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Lei publicada em 26 de Maio de 2018 006Dispõe sobre a atualização da VRM - Valor de Referência Municipal de Currais - PI |
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Lei publicada em 08 de Junho de 2017 006Institui o Comitê Municipal Gestor do Programa Criança Feliz no município de Currais - PI |
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Lei publicada em 11 de Setembro de 2015 006Fica considerada como atividade de alto risco aquelas cujas atividades sejam prejudicadas ao sossego público e que tragam risco ao meio ambiente |
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Lei publicada em 05 de Maio de 2026 006/2026Regulamenta a Lei Municipal n°084, de 12 de maio de 2025 que cria a coordenadoria Municipal de proteção e defesa civil - COMPDEC, no âmbito do município de Currais. |
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Lei publicada em 19 de Maio de 2026 007DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE CURRAIS - ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |