COVID-19
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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 17 de Março de 2021 006Dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas do dia 17 ao dia 21 de março de 2021, em todo o Município de Currais-PI voltadas para o enfrentamento do COVID-19 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 25 de Março de 2020 006Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus e dá outras providências. |
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Lei publicada em 26 de Maio de 2018 006Dispõe sobre a atualização da VRM - Valor de Referência Municipal de Currais - PI |
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Lei publicada em 08 de Junho de 2017 006Institui o Comitê Municipal Gestor do Programa Criança Feliz no município de Currais - PI |
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Lei publicada em 11 de Setembro de 2015 006Fica considerada como atividade de alto risco aquelas cujas atividades sejam prejudicadas ao sossego público e que tragam risco ao meio ambiente |
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Lei publicada em 13 de Março de 2023 007DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMOVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE CURRAIS - ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 16 de Fevereiro de 2023 007Dispõe sobre a criação do Conselho M unicipa1 do Meio Ambiente (COMDEMA) e da outras providencias. |
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Lei publicada em 25 de Março de 2021 007Dispõe sobre os pontos facultativos, bem como estabelece protocolos com vista ao enfrentamento da Pandemia do COVID-19 no município de Currais-PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 26 de Março de 2020 007Declara situação de emergência na região da Serra da Laranjeira, localizada no interior do Município de Currais-PI, em razão das chuvas intensas que causaram destruição do trecho da PI-392. |
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Lei publicada em 07 de Agosto de 2017 007Dispõe sobre o feriado, em razão do Novenário do Bom Jesus da Lapa, nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta do Poder Executivo. |