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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Legislação Local

Lei Municipal Publicada em: 31 de Maio de 2023

051

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS E BEM PÚBLICO DA LOCALIDADE PARÁ BATINS, MUNICÍPIO DE CURRAIS – PI”

Lei Municipal Publicada em: 29 de Maio de 2023

052

“DISPÕE SOBRE APOLÍTICA DE BEM-ESTAR ANIMAL NO MUNICÍPIO DE CURRAIS-PI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Lei Municipal Publicada em: 18 de Maio de 2023

050

“Dispõe sobre a declaração de utilidade pública à ASSOCIAÇÃO SÃO JOSÉ”.

Lei Municipal Publicada em: 04 de Maio de 2023

049

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 017/2023 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal Publicada em: 13 de Março de 2023

044

Alterar dispositivo da Lei Municipal nº 23, de 27 d e maio de 2022, que " Dispõe sobre a criação do Cargo efetivo d e Auditor Fiscal de Tributo!:! Municipais a fim d e regulamentar o disposto a o arts. 11 e 12, .inciso III, d a Lei Municipal de Estrutura Organizacional n º 002/201 4 - AFTM e dá outras providências". sob- a criação d o Cargo efetivo o de Auditor Fiscal de Tributos Municipal a fim de regulamentar o dispositivo no art. 4 - inciso da Lei n ° 001/2017 e dá outras providências" .

Lei Municipal Publicada em: 27 de Fevereiro de 2023

043

Institui o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e o Fundo Municipal do Turismo - FUMTUR e dá outras providências.

Lei Municipal Publicada em: 27 de Fevereiro de 2023

042

Dispõe sobre alteração do piso salarial dos profissionais do magistério público do Município de Currais - PI, na forma que especifica.

Lei Municipal Publicada em: 27 de Fevereiro de 2023

041

'"Dispõe sobre a ampliação de cargos e número de vagas na estrutura da administração pública municipal de Currais e dá outras providências".

Lei Municipal Publicada em: 27 de Fevereiro de 2023

040

Dispõe sobre a criação, em âmbito municipal, de programa de transferência de renda com condicionalidades, a pessoas carentes e dá outras providências.

Lei Municipal Publicada em: 16 de Maio de 2022

022

Institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.