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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Decretos

Lei publicada em 25 de Maio de 2015

004

Fica convocada a III Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Lei publicada em 26 de Fevereiro de 2025

005

“Dispõe sobre a homologação do resultado do Teste Seletivo Simplificado e dá outras providências.”

Lei publicada em 10 de Fevereiro de 2023

005

Convoca os aprovados no concurso público de Edital n º 02/2022 para apresentação de documentação prefeitura municipal de Currais-PI, para fins de conferência e nomeação.

Lei publicada em 24 de Fevereiro de 2022

005

Dispõe sobre o calendário municipal de feriados e pontos facultativos no ano de 2022, a ser cumpridos pelos órgãos da Administração Municipal e dá outras providências.

Lei publicada em 23 de Março de 2020

005

Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus e dá outras providências.

Lei publicada em 12 de Abril de 2016

005

Decreta o Luto oficial em razão do falecimento do Sr. Delson Ferreira da Silva

Lei publicada em 11 de Setembro de 2015

005

Dispõe sobre a Sala do Empreendedor e da outras providências.

Lei publicada em 10 de Março de 2025

006

Dispõe sobre o valor pago ao Mediador/Facilitador da Aprendizagem do Programa Caminhos do Saber na Escola por uma turma trabalhada, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.

Lei publicada em 13 de Fevereiro de 2023

006

'Dispõe sobre o calendário municipal de feriados e pontos facultativos no ano de 2023, a ser cumprido pelos órgãos da Administraç4o Pública Municipal e dá outras providências '

Lei publicada em 11 de Abril de 2022

006

Dispõe sobre o ponto facultativo aos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta do poder Executivo.