Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 10 de Dezembro de 2024 075Cria a Brigadista de Prevenção e Controle e Combates às Queimadas e Incêndios Florestais do Município de Currais - PI, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 03 de Dezembro de 2024 074Institui o Programa de Incentivo ao esporte e lazer no município de Currais-PI e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 27 de Setembro de 2024 071Altera a Lei 039/2022 - Código Tributário Municipal e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 28 de Dezembro de 2023 064"Acrescenta o art. 135- A à Lei Orgânica do Município de Currais-PI". |
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Lei Municipal Publicada em: 14 de Dezembro de 2023 065Dispõe sobre a denominação de prédio público e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 14 de Novembro de 2023 063Institui a Política de Combate às Mudanças Climáticas do Município de Currais-Estado do Piauí e dá outras providências |
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Lei Municipal Publicada em: 31 de Outubro de 2023 062Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e dá outras providência |
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Lei Municipal Publicada em: 30 de Outubro de 2023 059Dispõe sobre a instituição da campanha permanente em defesa dos direitos das mulheres. |
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Lei Municipal Publicada em: 17 de Outubro de 2023 056Dispõe Sobre a Política de Regularização Fundiária Urbana no Município de Currais -Estado d o Piauí e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 12 de Junho de 2023 053“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE CURRAIS-PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
