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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Legislação Local

Lei Municipal Publicada em: 10 de Dezembro de 2024

075

Cria a Brigadista de Prevenção e Controle e Combates às Queimadas e Incêndios Florestais do Município de Currais - PI, e dá outras providências.

Lei Municipal Publicada em: 03 de Dezembro de 2024

074

Institui o Programa de Incentivo ao esporte e lazer no município de Currais-PI e dá outras providências.

Lei Municipal Publicada em: 27 de Setembro de 2024

071

Altera a Lei 039/2022 - Código Tributário Municipal e dá outras providências.

Lei Municipal Publicada em: 28 de Dezembro de 2023

064

"Acrescenta o art. 135- A à Lei Orgânica do Município de Currais-PI".

Lei Municipal Publicada em: 14 de Dezembro de 2023

065

Dispõe sobre a denominação de prédio público e dá outras providências.

Lei Municipal Publicada em: 14 de Novembro de 2023

063

Institui a Política de Combate às Mudanças Climáticas do Município de Currais-Estado do Piauí e dá outras providências

Lei Municipal Publicada em: 31 de Outubro de 2023

062

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e dá outras providência

Lei Municipal Publicada em: 30 de Outubro de 2023

059

Dispõe sobre a instituição da campanha permanente em defesa dos direitos das mulheres.

Lei Municipal Publicada em: 17 de Outubro de 2023

056

Dispõe Sobre a Política de Regularização Fundiária Urbana no Município de Currais -Estado d o Piauí e dá outras providências.

Lei Municipal Publicada em: 12 de Junho de 2023

053

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE CURRAIS-PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”