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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Legislação Local

Lei Municipal Publicada em: 15 de Dezembro de 2025

096

Extingue cargos do quadro de servidores efetivos do poder público municipal e dá outras providências.

Lei Municipal Publicada em: 02 de Junho de 2025

086

Dispõe sobre a delimitação do perimentro urbano do Municipio de Currais, Estado do Piauí, e dá outras providências

Lei Municipal Publicada em: 02 de Junho de 2025

085

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura e Fundo Municipal de Cultura e dá outras providências

Lei Municipal Publicada em: 19 de Fevereiro de 2025

082

Dispõe sobre alteração do piso salarial dos profissionais do magistério público do município de currais - PI, na forma que especifica e dá outras providências

Lei Municipal Publicada em: 10 de Fevereiro de 2025

077

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal Publicada em: 23 de Janeiro de 2025

081

Dispõe sobre a concessão de Diárias de viagem a Agentes Políticos do Poder Executivo, Servidores Públicos Municipais da Administração Publico Direta e membros de Conselhos Municipais e dá outras providências.

Lei Municipal Publicada em: 23 de Janeiro de 2025

080

Institui o Auxilio Alimentação no âmbito do Poder Executivo Municipal de Currais- PI e dá outras providências.

Lei Municipal Publicada em: 23 de Janeiro de 2025

079

Dispõe sobre a consolidação e reestruturação do quadro de cargos efetivos no âmbito da administração municipal e dá outras providências.

Lei Municipal Publicada em: 23 de Janeiro de 2025

078

Dispõe sobre a reorganização da estrutura Administrativa do município de Currais - PI, cria e extingue cargos de provimento em comissão e função de confiança e dá outras providências.

Lei Municipal Publicada em: 10 de Dezembro de 2024

076

Dispõe sobre autorização de pagamento de abono salarial para os profissionais da educação pública vinculados à Secretária Municipal de Educação de Currais - PI, e dá outras providências.