Legislação Local
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Portarias Publicada em: 25 de Junho de 2026 114Dispõe sobre a renovação da diretoria que comporão o conselho municipal dos direitos da pessoa Idosa- CMDI/ Currais- PI |
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Portarias Publicada em: 24 de Junho de 2026 143Dispõe sobre a cessão de servidor municipal e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 23 de Junho de 2026 142Dispõe sobre a concessão de licença maternidade a agente publico municipal e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 22 de Junho de 2026 108Autoriza o poder executivo a conceder bolsa auxilio permanência para estudantes do ensino fundamental da modalidade EJA - Educação Jovem e Adultos - da rede publica de ensino de Currais- PI, e dá outras providências |
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Portarias Publicada em: 18 de Junho de 2026 141Dispõe sobre provimento em cargo público municipal comissionado e função de confiança e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 18 de Junho de 2026 140Dispõe sobre provimento em cargo público municipal comissionado e função de confiança e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 17 de Junho de 2026 139Dispõe sobre a concessão de férias os servidores públicos efetivos lotados da secretaria municipal de saúde e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 17 de Junho de 2026 09/2026REGULAMENTA A AGENDA TRANSVERSAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, INTEGRANTE DO PLANO PLURIANUAL (PPA) 2026-2029 DO MUNICIPIO DE CURRAIS -PI, ESTABELECE NORMAS DE GOVERNANÇA INTERSETORIAL, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO ENSABE Publicada em: 12 de Junho de 2026 PROJETO ENSABEENSABE - Manual de Boas Práticas para Gestores Municipais |
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Portarias Publicada em: 12 de Junho de 2026 138Dispõe sobre provimento em cargo público municipal comissionado e função de confiança e dá outras providências. |