Legislação Local
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Decretos Publicada em: 17 de Setembro de 2025 022Dispõe sobre a obrigatoriedade de cadastro prévio junto ó Secretaria Municipal de Meio Ambiente para pessoas físicas ou jurídicas que prestem serviços de supressão vegetal, movimentação de solo, abertura de áreas e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 17 de Setembro de 2025 022Dispõe sobre a obrigatoriedade de cadastro prévio junto ó Secretaria Municipal de Meio Ambiente para pessoas físicas ou jurídicas que prestem serviços de supressão vegetal movimentação de solo, abertura de áreas e dá outras providências |
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Portarias Publicada em: 16 de Setembro de 2025 467Dispõe sobre a concessão de Férias aos conselheiros Tutelares Município de currais/PI e nomeia suplente para substituição durante o período, e dá outras providências |
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Portarias Publicada em: 12 de Setembro de 2025 466Dispõe sobre a concessão de Férias aos Servidores Públicos efetivados lotados na Secretaria Municipal de Educação dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 12 de Setembro de 2025 465Nomear, ANALIA VITORIA DE SOUSA OLIVEIRA para ocupar cargo em comissão/função de confiança de Assessor Jurídico. |
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Portarias Publicada em: 09 de Setembro de 2025 464Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores públicos efetivados lotados na secretaria municipal de saúde dá outras providências |
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Portarias Publicada em: 05 de Setembro de 2025 463Nomear, GENILSON SOUSA DO NASCIMENTO, para ocupar cargo em comissão/função de confiança de coordenador de escola |
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Portarias Publicada em: 05 de Setembro de 2025 463Nomear, GENILSON SOUSA DO NASCIMENTO, para ocupar cargo em comissão/função de confiança de Coordenador de Escola, simbolo CC-02, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, cujas atividades serão exercidas na forma e nos limites da Lei. |
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Portarias Publicada em: 04 de Setembro de 2025 462Nomear MARCIO RENE SANTOS DE CARVALHO, para ocupar função de Titular de Conselheiro Tutelar, lotado(a) junto ao Conselho Tutelar. |
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Portarias Publicada em: 04 de Setembro de 2025 462Nomear MARCIO RENE SANTOS DE CARVALHO para ocupar função de Titular de Conselheiro Tutelar. |