Legislação Local
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Portarias Publicada em: 15 de Outubro de 2025 476CONCEDER. férias pelo período legal de 30(trinta) dias, considerando com fundamento no an. 7º.XVU da CF/88, ao(s) servidor (es) lotado(s) na Secretaria Municipal de Saúde |
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Portarias Publicada em: 09 de Outubro de 2025 475CONCEDER. férias pelo período legal de 30(trinta) dias, considerando com fundamento no art.. 7°, XVII da CF/88, ao(s) servidor (es) lotado(s) na Secreta ria Municipal de Educação |
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Portarias Publicada em: 01 de Outubro de 2025 474Nomear, JOSÉ VALDIR DA SILVA BARBOSA, para ocupar cargo em comissão/função de confiança de Chefe de Execução de Serviços, símbolo CC-09, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, cujas atividades serão exercidas na forma e nos limites da Lei. |
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Decretos Publicada em: 01 de Outubro de 2025 028ABRE: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS |
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Decretos Publicada em: 01 de Outubro de 2025 023Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias, em virtude do falecimento da Sra., Fabiana Pereira Alves |
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Portarias Publicada em: 24 de Setembro de 2025 473Nomeia, WALYSON SANTOS SOARES, para ocupar cargo em comissão/função de confiança de Chefe de Mercados e Feiras |
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Portarias Publicada em: 23 de Setembro de 2025 471Nomear, NEUZIRENE VOGADO DOS SANTOS para ocupar cargo em comissão/função e confiança de Chefe de Execução de Serviços |
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Portarias Publicada em: 22 de Setembro de 2025 470Dispõe sobre a concessão de Férias aos Servidores Públicos efetivados lotados na Secretaria Municipal da Fazenda dá outras providências |
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Portarias Publicada em: 19 de Setembro de 2025 469Dispõe sobre a concessão de Férias aos servidores públicos efetivados lotados na secretaria Municipal de Saúde e dá outras Providências |
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Portarias Publicada em: 19 de Setembro de 2025 468Dispõe sobre a nomeação dos membros do Concelho Municipal de Alimentação Escolar. conselho CAE e dá outras Providências |