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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2026 002Dispõe sobre a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso, conforme a Lei orgânica municipal, e tendo em vista o art 8° da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 200 |
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Lei publicada em 27 de Janeiro de 2025 002Dispõe sobre o desligamento coletivo dos cargos demissíveis ad nutum e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2022 002Abre crédito adicional complementar e dá outras providências. |
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Lei publicada em 26 de Janeiro de 2022 002Convoca diferentes representações da sociedade civil do poder público para realização da IV Conferência Municipal de Educação de Currais - PI, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 16 de Março de 2020 002Dispõe sobre o Luto Oficial, em razão do falecimento da Sra. Maria Aldina de Sousa, no Município de Currais. |
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Lei publicada em 25 de Fevereiro de 2019 002Dispõe sobre o ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta do Poder Executivo |
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Lei publicada em 22 de Fevereiro de 2017 002Dispõe sobre o Recesso de Carnaval no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências. |
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Lei publicada em 27 de Março de 2015 002Dispõe sobre o recesso da Semana Santa no âmbito da Administração Municipal e da outras providências. |
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Lei publicada em 17 de Dezembro de 2014 002Dispõe sobre o recesso de final de ano no âmbito da administração municipal e da outras providências. |
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Lei publicada em 30 de Janeiro de 2025 003Dispõe sobre a regulamentação as atribuições dos cargos comissionados e funções de confiança do Município de Currais - PI, e dá outras providências. |