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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Legislação Local

Portarias Publicada em: 25 de Fevereiro de 2026

052

Nomear, NEUTON ALVES DO Ó JÚNIOR, para ocupar cargo em comissão/função de confiança de Chefe de Execução de Serviços, simbolo CC-09, lotado(a) na Secretaria Municipal de Administração, cujas atividades serão exercidas na forma e nos limites da Lei.

Lei Municipal Publicada em: 24 de Fevereiro de 2026

101

Dispõe sobre a criação de novos cargos e amplia a número de vagas no quadro efetivo no âmbito da administração municipal, altera as tabelas dos anexos I e II da Lei n° 079 de 23 de janeiro de 2025 e dá outras providências.

Lei Municipal Publicada em: 24 de Fevereiro de 2026

099

Dispõe sobre a alteração da Lei municipal n° 078 de 23 de janeiro de 2025, acrescentando divisões , seções, unidades e cargos comissionados vinculados á secretaria municipal de assistência social e proteção á pessoa e secretaria municipal de saúde, fixa o padrão remuneratório e quantitativo de vagas e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 24 de Fevereiro de 2026

051

Nomear, WELLYSSON SANTOS SOUSA, para ocupar cargo em comissão/função de confiança de Assessor Escolar, símbolo CC-09, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, cujas atividades serão exercidas na forma e nos limites da Lei.

Portarias Publicada em: 24 de Fevereiro de 2026

050

Nomear, MARIA DA PAZ ROCHA LIMA, para ocupar cargo em comissão/função de confiança de Secretário Escolar, simbolo CC-09, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, cujas atividades serão exercidas na forma e nos limites da Lei.

Portarias Publicada em: 24 de Fevereiro de 2026

049

Nomear, ALINE NERES BARBOSA. Para ocupar cargo em comissão/função de confiança de Assessor Escolar, simbolo CC-09, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, cujas atividades serão exercidas na forma e nos limites da Lei.

Portarias Publicada em: 13 de Fevereiro de 2026

048

Dispõe sobre a concessão de Férias aos Servidores Públicos efetivos lotados na Secretaria Municipal de Educação dá outras providências

Portarias Publicada em: 13 de Fevereiro de 2026

047

Nomear, KAYLON FERNANDES MESSIAS, para ocupar cargo em comissão/função de confiança de Assessor Escolar, símbolo CC-09, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, cujas atividades serão exercidas na forma e nos limites da Lei.

Lei Municipal Publicada em: 12 de Fevereiro de 2026

100

Dispõe sobre alteração do piso salarial dos profissionais do magistério público do Município de Currais - PI, na forma que especifica e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 10 de Fevereiro de 2026

046

Dispõe sobre a concessão de Férias aos Servidores Públicos efetivos lotados na Secretaria Municipal de Saúde dá outras providências.