Legislação Local
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Decretos Publicada em: 01 de Fevereiro de 2018 001Dispõe sobre o ponto Facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta do poder Executivo. |
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Decretos Publicada em: 07 de Agosto de 2017 007Dispõe sobre o feriado, em razão do Novenário do Bom Jesus da Lapa, nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta do Poder Executivo. |
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Decretos Publicada em: 08 de Junho de 2017 006Institui o Comitê Municipal Gestor do Programa Criança Feliz no município de Currais - PI |
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Decretos Publicada em: 10 de Abril de 2017 004Dispõe sobre o feriado, em razão da Semana Santa, nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal do Poder Executivo. |
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Decretos Publicada em: 22 de Fevereiro de 2017 002Dispõe sobre o Recesso de Carnaval no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 28 de Junho de 2016 009Institui o Manual de Orientações sobre Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Municipais referente ao ano eleitoral de 2016, na forma que dispõe. |
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Decretos Publicada em: 25 de Maio de 2016 011Declara sobre a denominação do Posto Saúde da Sede de Currais PSF, neste município. |
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Decretos Publicada em: 25 de Maio de 2016 010Declara sobre a denominação do Posto de Saúde do Povoado Pirajá, deste município. |
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Decretos Publicada em: 12 de Maio de 2016 012Declara sobre a denominação do Posto de Saúde do Povoado Caatinga, deste município. |
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Decretos Publicada em: 12 de Abril de 2016 005Decreta o Luto oficial em razão do falecimento do Sr. Delson Ferreira da Silva |