COVID-19
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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 30 de Março de 2026 04Dispõe sobre a nomeação dos membros do concelho municipal de educação- CME de currais- PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 26 de Março de 2026 05Dispõe sobre o funcionamento da administração publica municipal durante o período de semana santa e dá outras providências. |
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Lei publicada em 09 de Janeiro de 2026 06ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 02 de Fevereiro de 2026 07ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 02 de Março de 2026 08ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 28 de Abril de 2020 09Dispõe sobre o uso obrigatório de máscara de proteção facial, como medida adicional necessária ao enfrentamento da COVID-19, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Abril de 2020 09Dispõe sobre o ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta do Poder Executivo. |
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Lei publicada em 06 de Maio de 2020 10Dispõe sobre a proibição de jogar lixo nos logradouros públicos da cidade de Currais-PI, e da outras providências. |
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Lei publicada em 12 de Março de 2019 140Nomeia Erika Vieira da Silva para o cargo em comissão de Assessora Técnica. |