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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Legislação Local

Decretos Publicada em: 14 de Maio de 2015

003

Dispõe sobre a Conferencia Municipal de Saúde e da outras providências.

Decretos Publicada em: 11 de Maio de 2015

001

Regulamenta o Processo de Escolha Unificada dos Conselheiros Tutelares no Município de Currais, Estado do Piauí

Lei Orgânica Publicada em: 20 de Abril de 2015

006

Aprova o Plano Municipal de Educação de Currais - PI e dá outras providências.

Decretos Publicada em: 27 de Março de 2015

002

Dispõe sobre o recesso da Semana Santa no âmbito da Administração Municipal e da outras providências.

Decretos Publicada em: 17 de Dezembro de 2014

002

Dispõe sobre o recesso de final de ano no âmbito da administração municipal e da outras providências.

Decretos Publicada em: 15 de Agosto de 2014

001

Dispõe sobre a cassação do mandato da Prefeita do Município de Currais, Estado Piaui, Sra. Ana Claudia do O Silva

Lei Orgânica Publicada em: 01 de Junho de 1997

001

Lei Orgânica Municipal