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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 18 de Novembro de 2025 026Dispõe sobre o pagamento dos recursos peeuniários e demais obrigações assumidas com o PROGRAMA MAIS MEDICOS PARA O BRASIL. no âmbito do Município de Currais, Estado do Piauí, e da outras providencias," |
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Lei publicada em 25 de Novembro de 2025 027DISPÕE SOBRE A CRIACÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL. DE SANEAMENTO BASICO NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE CURRAIS/PI 1: DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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Lei publicada em 05 de Dezembro de 2025 028DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE CURRAIS - ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 01 de Outubro de 2025 028ABRE: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS |
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Lei publicada em 09 de Fevereiro de 2026 03Dispõe sobre o funcionamento da administração pública municipal durante o período de carnaval e da outras providências. |
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Lei publicada em 10 de Dezembro de 2025 031Dispõe sobre o feriado decorrente das comemorações alusivas ao aniversario do município de Currais/PI e dá outras providências |
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Lei publicada em 19 de Dezembro de 2025 035ABRE O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 01 de Dezembro de 2025 037ABRE O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 09 de Novembro de 2023 037Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal, o regime jurídico das parcerias celebradas entre o Município de Currais -PI e as organizações da sociedade civil instituído pela Lei Federal n º 13.019 /2014 e alterações posteriores |
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Lei publicada em 01 de Dezembro de 2025 038ABRE O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |