COVID-19
Acesso à Informação
Portal de Serviços
Sobre o Município
Decretos
|
Lei publicada em 09 de Novembro de 2023 037Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal, o regime jurídico das parcerias celebradas entre o Município de Currais -PI e as organizações da sociedade civil instituído pela Lei Federal n º 13.019 /2014 e alterações posteriores |
|
Lei publicada em 28 de Abril de 2020 09Dispõe sobre o uso obrigatório de máscara de proteção facial, como medida adicional necessária ao enfrentamento da COVID-19, e dá outras providências. |
|
Lei publicada em 01 de Abril de 2020 09Dispõe sobre o ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta do Poder Executivo. |
|
Lei publicada em 06 de Maio de 2020 10Dispõe sobre a proibição de jogar lixo nos logradouros públicos da cidade de Currais-PI, e da outras providências. |
|
Lei publicada em 12 de Março de 2019 140Nomeia Erika Vieira da Silva para o cargo em comissão de Assessora Técnica. |