Legislação Local
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Decretos Publicada em: 05 de Dezembro de 2018 013Dispõe sobre o ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta do Poder Executivo. |
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Decretos Publicada em: 19 de Novembro de 2018 011Convoca a IV Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Currais - PI |
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Decretos Publicada em: 10 de Agosto de 2018 010Dispõe sobre o feriado, em razão do Novenário do Bom Jesus da Lapa, nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal. |
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Decretos Publicada em: 02 de Agosto de 2018 009Dispõe sobre o luto oficial, em razão do falecimento da Sra. Josefa Quitéria da Oliveira, no Município de Currais. |
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Decretos Publicada em: 15 de Julho de 2018 009Dispõe sobre a criação do Programa Mais Educação na Escola, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Currais - PI. |
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Decretos Publicada em: 08 de Junho de 2018 008Estabelece o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta do Poder Executivo, nos dias dos jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2018. |
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Decretos Publicada em: 26 de Maio de 2018 006Dispõe sobre a atualização da VRM - Valor de Referência Municipal de Currais - PI |
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Decretos Publicada em: 01 de Maio de 2018 004Dispõe sobre o luto oficial, em razão do falecimento da Sra. Maria Isaldina Alves dos Santos, em todo o Município de Currais |
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Decretos Publicada em: 23 de Abril de 2018 004Convoca diferentes representações da sociedade civil e poder público para a realização da 3ª Conferência Municipal de Educação de Currais - PI |
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Decretos Publicada em: 19 de Abril de 2018 003Dispõe sobre o luto oficial, em razão do falecimento da Sra. Maria Enir Quirino de Araújo, nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal. |