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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 24 de Julho de 2025 018Dispõe sobre a convocação ordinária da X Conferência Municipal de Assistência Social dá outras providências |
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Lei publicada em 19 de Dezembro de 2024 018Dispõe sobre acerco de prorrogação do vencimento das Licenças Ambientais e Sanitárias, dos Alvarás de localização e funcionamento de Currais - PI. |
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Lei publicada em 24 de Julho de 2025 019DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE JUVENTUDE (CRJ) NO MUNICÍPIO DE CURRAIS/PI. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 20 de Janeiro de 2026 02Declara situação de emergência nas áreas do município de currais/pi afetadas por tempestade local/convectiva- obras intensas |
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Lei publicada em 24 de Julho de 2025 020Declara de utilidade publica para fins de desapropiação de pleno domínio, imóvel situado no município de currais - estado do piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 24 de Julho de 2025 020DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICIPIO DE CURRAIS - ESTADO DO PIAUI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 17 de Setembro de 2025 022Dispõe sobre a obrigatoriedade de cadastro prévio junto ó Secretaria Municipal de Meio Ambiente para pessoas físicas ou jurídicas que prestem serviços de supressão vegetal, movimentação de solo, abertura de áreas e dá outras providências. |
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Lei publicada em 17 de Setembro de 2025 022Dispõe sobre a obrigatoriedade de cadastro prévio junto ó Secretaria Municipal de Meio Ambiente para pessoas físicas ou jurídicas que prestem serviços de supressão vegetal movimentação de solo, abertura de áreas e dá outras providências |
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Lei publicada em 01 de Outubro de 2025 023Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias, em virtude do falecimento da Sra., Fabiana Pereira Alves |
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Lei publicada em 24 de Outubro de 2025 025Dispõe sobre a antecipação do ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público em Currais/PI e dá outras providências |