Legislação Local
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Decretos Publicada em: 23 de Março de 2020 005Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 19 de Março de 2020 004Dispõe sobre o cancelamento e proibição de eventos públicos na cidade de Currais-PI em razão dos riscos do COVID-19 nos recintos Escolares de Currais-PI, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 17 de Março de 2020 003Dispõe sobre a suspensão das aulas nas Escolas Municipais em razão dos riscos do COVID-19 nos recintos escolares de Currais-PI e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 16 de Março de 2020 002Dispõe sobre o Luto Oficial, em razão do falecimento da Sra. Maria Aldina de Sousa, no Município de Currais. |
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Decretos Publicada em: 20 de Fevereiro de 2020 001Dispõe sobre o ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta do Poder Executivo. |
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Decretos Publicada em: 12 de Março de 2019 140Nomeia Erika Vieira da Silva para o cargo em comissão de Assessora Técnica. |
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Decretos Publicada em: 01 de Março de 2019 003Aprova o regimento do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA. |
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Decretos Publicada em: 25 de Fevereiro de 2019 002Dispõe sobre o ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta do Poder Executivo |
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Decretos Publicada em: 08 de Janeiro de 2019 001Dispõe sobre a atualização da VRM - Valor de Referência Municipal de Currais - PI |
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Decretos Publicada em: 05 de Dezembro de 2018 014Dispõe sobre o recesso, em razão das Festividades de Natal e Final de Ano, dos servidores públicos municipais. |