Lei Municipal

Lei publicada em 30 de Junho de 2017

002/2017

LDO 2018 - DA LEI 002-2017
Lei publicada em 09 de Abril de 2018

002/2018

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CURRAIS-PI, REALIZAR PARCELAMENTO DE DEBITOS DE ENERGIA ELÉTRICA JUNTO A ELETROBRÁS.
Lei publicada em 31 de Março de 2014

004/2015

LEI COMPL. Nº 004/2015- CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
Lei publicada em 21 de Dezembro de 2017

004/2017

DISPÕE SOBRE: CRIAÇÃO A SERVIÇOS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA.
Lei publicada em 30 de Junho de 2017

005/2017

LEI 005-2017 - LOA - 2018
Lei publicada em 09 de Junho de 2015

006/2015

PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CURRAIS-PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei publicada em 29 de Abril de 2016

006/2016

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, EXERCÍCIO 2016
Lei publicada em 07 de Dezembro de 2018

009/2018

DISPÕE SOBRE O HINO E A BANDEIRA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CURRAIS-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei publicada

011/2018

NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO, LEI Nº 011-2018
Lei publicada em 19 de Abril de 2018

01/2018

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA
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