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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 25 de Abril de 2020 001/2020Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Currais e dá outras providências. |
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Lei publicada em 21 de Fevereiro de 2022 001/2022Dispõe sobre alteração dos vencimentos dos profissionais do magistério público municipal de Currais - e dá outras providências. |
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Lei publicada em 25 de Fevereiro de 2022 019/2022Autorização de obra para executar a demolição das arquibancadas da Praça localizada no Bairro Água Branca, município de Currais - PI. |
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Lei publicada em 20 de Abril de 2022 020/2022Dispõe sobre a declaração de utilidade pública às sociedades civis, associações e fundações, instaladas ou com sede no Município de Currais - PI. |
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Lei publicada em 28 de Abril de 2022 021/2022Dispõe sobre alterações na Lei nº 004 de Agosto de 2020, que trata sobre pagamento de verba indenizatória a servidores para o enfrentamento da pandemia de covid-19 no Município de Currais - PI. |
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Lei publicada em 16 de Maio de 2022 022/2022Institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. |
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Lei publicada em 27 de Fevereiro de 2023 040/2023Dispõe sobre a criação, em âmbito municipal, de programa de transferência de renda com condicionalidades, a pessoas carentes e dá outras providências. |
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Lei publicada em 27 de Fevereiro de 2023 041/2023'"Dispõe sobre a ampliação de cargos e número de vagas na estrutura da administração pública municipal de Currais e dá outras providências". |
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Lei publicada em 27 de Fevereiro de 2023 042/2023Dispõe sobre alteração do piso salarial dos profissionais do magistério público do Município de Currais - PI, na forma que especifica. |
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Lei publicada em 27 de Fevereiro de 2023 043/2023Institui o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e o Fundo Municipal do Turismo - FUMTUR e dá outras providências. |