Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 16 de Setembro de 2026 111/2026Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no quadro pessoal do município de currais/PI, o reajuste de vencimento base e cargas borárias de cargas existentes, a readequação do cargo de dentista e redução do quantitativo de vagas, a extinção do cargo de técnico de enfermagem e técnico e saúde bucal, com a consequente atualização dos anexos I e II da lei municipal n°079, de 23 de janeiro de 2025, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 29 de Julho de 2026 110Institui o programa de vacinação nas escolas para os(as) alunos(as) da educação infantil e do ensino fundamental das escolas publicas e privadas do município de Currais- PI. |
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Lei Municipal Publicada em: 29 de Junho de 2026 0109Dispõe sobre a reformulação e reconstrução do conselho municipal de saúde do municipal de Currais/ PI e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 22 de Junho de 2026 108Autoriza o poder executivo a conceder bolsa auxilio permanência para estudantes do ensino fundamental da modalidade EJA - Educação Jovem e Adultos - da rede publica de ensino de Currais- PI, e dá outras providências |
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Lei Municipal Publicada em: 25 de Maio de 2026 107/2026Autoriza o poder executivo municipal a promover o pagamento de indenização decorrente de desapropriação amigável das áreas de terras declaradas de utilidade publica pelo Decreto Municipal n°007, de 19 de maio de 2026, com a finalidade de construção de matadouro publico e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 25 de Maio de 2026 105Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito, com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências |
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Lei Municipal Publicada em: 04 de Maio de 2026 104Dispõe sobre a isenção no pagamento de taxas de inscrição em concurso públicos no âmbito do município de Currais- PI para as eleitoras e os eleitores convocados(as) e nomeados(as) que efetivamente trabalharem como mesárias, mesários ou apoio logístico nas eleições político-partidários, em plebiscitos e em referendas realizadas pela justiça eleitoral do Piauí e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 27 de Fevereiro de 2026 103Dispõe sobre a instituição da politica municipal de juventude, cria o conselho municipal de juventude (COMJUVE), o fundo municipal de juventude (FMJ) e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 27 de Fevereiro de 2026 102Institui o Calendário Oficial de Feriados do Município de Currais - PI e dá outras providências |
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Lei Municipal Publicada em: 24 de Fevereiro de 2026 101Dispõe sobre a criação de novos cargos e amplia a número de vagas no quadro efetivo no âmbito da administração municipal, altera as tabelas dos anexos I e II da Lei n° 079 de 23 de janeiro de 2025 e dá outras providências. |