Notícias

Currais cria o seu Conselho Municipal de Meio Ambiente

A prefeitura agora pode inclusive concorrer ao selo ambiental (ICMS Ecológico).

Data de Publicação: 05/11/2018

A Prefeitura Municipal de Currais em nome do Prefeito Raimundo de Sousa Santos, Câmera de Vereadores e Secretaria de Meio Ambiente sancionam a Lei 001 de março de 2018 que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providencias.

Art. 1º - Fica criado o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, integrante do Sistema Nacional e Estadual de Meio Ambiente com o objetivo de manter o maio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo, preservá-lo e recuperá-lo para os presente e futuras gerações. 

Aconteceu hoje 05 de novembro de 2018 na Câmera de Vereadores a posse dos membros que irão atuar no Conselho Municipal, é um marco para o município, pois agora com a criação, podemos concorrer a projetos para serem desenvolvidos no Município e concorrer ao selo ambiental como o ICMS Ecológico (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) estabelecidos pela a lei Nº 5.813, de março de 2018 no estado do Piauí, que beneficia municípios que se destacam na proteção.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente agradece todos os representantes do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Currais Piauí.

 



PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS

CNPJ: 01.612.752/0001-76

  • RUA PADRE MANOEL PAREDES, S/N, RUA PADRE MANOEL PAREDES, S/N - Bairro: CENTRO - CEP: 64905-000 - CURRAIS/PI
  • Telefone: 89 8147-4061
  • E-mail: prefeitura@currais.pi.gov.br