Legislação Local
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Portarias Publicada em: 31 de Agosto de 2026 171/2026Conceder férias regulamentares á servidora publica Beatriz Vieira de Moura Martins e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 26 de Agosto de 2026 170/2026Dispõe sobre provimento em cargo público municipal comissionado e função de confiança e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 26 de Agosto de 2026 169/2026Dispõe sobre provimento em cargo público municipal comissionado e função de confiança e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 25 de Agosto de 2026 168/2026Dispõe sobre provimento em cargo público municipal comissionado e função de confiança e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 25 de Agosto de 2026 167/2026Dispõe sobre provimento em cargo público municipal comissionado e função de confiança e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 25 de Agosto de 2026 166/2026Dispõe sobre provimento em cargo público municipal comissionado e função de confiança e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 25 de Agosto de 2026 165/2026Dispõe sobre a concessão de exoneração de agente publico municipal ocupante de cargo em comissão/função de confiança e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 21 de Agosto de 2026 164/2026Dispõe sobre a concessão de férias ao Servidores públicos efetivos lotados na Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 21 de Agosto de 2026 163/2026Dispõe sobre a concessão de férias ao Servidores públicos efetivos lotados na Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 19 de Agosto de 2026 162/2026Dispõe sobre a exoneração de agente publico municipal ocupante do cargo em comissão/função de confiança e dá outras providências. |