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Currais é Selo A no ICMS Ecológico pela primeira vez
Data de Publicação: 20/07/2023
O município de Currais conquistou pela primeira vez o selo ambiental A, na classificação do ICMS ecológico. Currais ficou entre as 15 cidades do Piauí com maior pontuação do ICMS ecológico.
“U resultado que é fruto de muito trabalho e dedicação de toda nossa equipe! Quero agradecer aqui ao apoio incondicional do nosso prefeito Raimundo Sobrinho. Nossa cidade é, mais uma vez, destaque em todo Piauí”, destacou o secretário Mak Rone.
O município cumpriu vários critérios propostos pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAR, se destacando entre os municípios que se preocupam com o Meio Ambiente.
O que é o ICMS Ecológico?
O ICMS Ecológico é um mecanismo tributário que possibilita aos municípios acesso a parcelas maiores que àquelas que já têm direito, dos recursos financeiros arrecadados pelos Estados através do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, em razão do atendimento de determinados critérios ambientais estabelecidos em leis estaduais. Não é um novo imposto, mas sim a introdução de novos critérios de redistribuição de recursos do ICMS, que reflete o nível da atividade econômica nos municípios em conjunto com a preservação do meio ambiente.
O sistema ICMS ECOLÓGICO foi desenvolvido para atender a LC 90/2011, que visa efetuar repasses de ICMS para Municípios que possuem em seus territórios Unidades de Conservação devidamente cadastradas nos Sistemas Federal e ou Estadual mediante análise de questionários disponíveis e publicados através do site https://www.meioambiente.pi.gov.br/ na página do ICMS ECOLÓGICO. O Sistema é uma ferramenta disponibilizada para que os Municípios do estado do Piauí possam, através da utilização da internet, se cadastrarem e receberem o incentivo.
