Quarta-Feira, 13 de novembro de 2019 Nossa história      

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Currais cria o seu Conselho Municipal de Meio Ambiente

A prefeitura agora pode inclusive concorrer ao selo ambiental (ICMS Ecológico).

A Prefeitura Municipal de Currais em nome do Prefeito Raimundo de Sousa Santos, Câmera de Vereadores e Secretaria de Meio Ambiente sancionam a Lei 001 de março de 2018 que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providencias.

Art. 1º - Fica criado o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, integrante do Sistema Nacional e Estadual de Meio Ambiente com o objetivo de manter o maio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo, preservá-lo e recuperá-lo para os presente e futuras gerações. 

Aconteceu hoje 05 de novembro de 2018 na Câmera de Vereadores a posse dos membros que irão atuar no Conselho Municipal, é um marco para o município, pois agora com a criação, podemos concorrer a projetos para serem desenvolvidos no Município e concorrer ao selo ambiental como o ICMS Ecológico (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) estabelecidos pela a lei Nº 5.813, de março de 2018 no estado do Piauí, que beneficia municípios que se destacam na proteção.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente agradece todos os representantes do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Currais Piauí.