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Sobre o Município
Leis 2018
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Lei publicada em 19 de Março de 2018 001/2018Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. |
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Lei publicada em 09 de Abril de 2018 002/2018Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Currais - PI, realizar parcelamento de débitos de energia elétrica junto à Eletrobrás - Distribuidora Piauí. |
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Lei publicada em 19 de Março de 2018 003/2018Dispõe sobre o controle e o combate à poluição visual no âmbito do Município de Currias - PI. |
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Lei publicada em 19 de Março de 2018 004/2018Dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores, produtores poluente e dá outras providências. |
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Lei publicada em 19 de Março de 2018 005/2018Dispõe sobre o controle e o combate à poluição sonora no âmbito do Município de Currais - PI. |
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Lei publicada em 27 de Junho de 2018 007/2018Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação - FME e Currais - PI. |
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Lei publicada em 16 de Novembro de 2018 009/2018Dispõe sobre o Hino e a Bandeira oficiais do Município de Currais - PI, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 20 de Dezembro de 2018 010/2018Dispõe sobre a criação do projeto de lei Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências. |
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Lei publicada em 30 de Junho de 2017 LDO 2018Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2018 |