COVID-19
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Sobre o MunicÃpio
Decretos
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Lei publicada em 14 de Maio de 2020 011/2020Dispõe sobre restrições de entregas de produtos e fornecimentos de serviços não essenciais, no âmbito do municÃpio de Currais-PI, durante a pandemia da COVID-19, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 22 de Março de 2023 011/2023DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE CURRAIS - PI. |
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Lei publicada em 22 de Março de 2023 011/2023"DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE CURRAIS - PI". |
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Lei publicada em 29 de Maio de 2020 012/2020Dispõe sobre o regime especial de atividades escolares não presenciais no Sistema Municipal de Educação de Currais-PI, para fins de cumprimento do calendário letivo do ano de 2020, como medida de prevenção e combate ao contágio do CoronavÃrus . |
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Lei publicada em 10 de Junho de 2020 013/2020Dispõe sobre o feriado de Corpus Christi, no âmbito do municÃpio de Currais-PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 27 de Março de 2023 013/2023Dispõe sobre o marco temporal de transição para aplicação integral d o novo regime de licitações e contratos sob égide da lei n º 14.133, de 1 ° de abril d e 2021, no âmbito da administração pública direta, Autárquica e Fundacional d e Currais/PI, além de dar outras providências. |
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Lei publicada em 23 de Junho de 2020 014/2020Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavÃrus e dá outras providências. |
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Lei publicada em 28 de Março de 2023 014/2023"DISPÓE SOBRE A AUTORIZAÇÂO PARA ALIENAR VEICULOS E MATERIAIS INSERVIVEIS EXECUTIVO NOMEAÇÃO DO PODER MUNICIPAL E DA COMISSÃO ESPECIAL DE ORGANIZAÇÃO E AVALIAÇÂO DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS." |
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Lei publicada em 28 de Abril de 2020 09/2020Dispõe sobre o uso obrigatório de máscara de proteção facial, como medida adicional necessária ao enfrentamento da COVID-19, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Abril de 2020 09/2020Dispõe sobre o ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta do Poder Executivo. |