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Transparência

Decretos

Lei publicada em 11 de Abril de 2022

006/2022

Dispõe sobre o ponto facultativo aos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta do poder Executivo.

Lei publicada em 13 de Fevereiro de 2023

006/2023

'Dispõe sobre o calendário municipal de feriados e pontos facultativos no ano de 2023, a ser cumprido pelos órgãos da Administraç4o Pública Municipal e dá outras providências '

Lei publicada em 25 de Março de 2021

007/2021

Dispõe sobre os pontos facultativos, bem como estabelece protocolos com vista ao enfrentamento da Pandemia do COVID-19 no município de Currais-PI e dá outras providências.

Lei publicada em 13 de Março de 2023

007/2023

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMOVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE CURRAIS - ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 16 de Fevereiro de 2023

007/2023

Dispõe sobre a criação do Conselho M unicipa1 do Meio Ambiente (COMDEMA) e da outras providencias.

Lei publicada em 29 de Março de 2021

008/2021

Dispõe sobre a Autorização para alienar veículos e materiais inservíveis do Poder Executivo Municipal e Nomeação da Comissão Especial de Organização e Avaliação de Alienação de Bens Móveis.

Lei publicada em 14 de Março de 2023

008/2023

Dispõe sobre provimento em cargo efetivo, através de nomeação por concurso público e dá outras providências.

Lei publicada em 08 de Abril de 2021

009/2021

Dispõe sobre novas medidas de prevenção e enfrentamento a pandemia de COVID-19 e dá outras providências.

Lei publicada em 14 de Março de 2023

009/2023

HOMOLOGA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CURRAIS - PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 22 de Março de 2023

010/2023

Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei n º 14.1.33, d e 1. º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas da Administração Pública Municipal nas categorias de qualidade comum e de luxo